Cabo Verde: Oposição e Governo debatem aumento de preços

"O aumento do custo de vida que estamos a enfrentar no país tem como causa imediata as medidas conscientemente adotadas pelo Governo, no quadro do Orçamento do Estado para 2022. Como dissemos, e reiteramos, eram previsíveis os impactos que a subida dos preços dos combustíveis, da farinha de trigo e do milho, o aumento em 5% dos direitos de importação", afirmou esta quarta-feira (23.03) o líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), João Baptista Pereira.

O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, que está hoje no Parlamento para o habitual debate mensal com os deputados, no início de três dias de sessão parlamentar ordinária, recusou as acusações do maior partido da oposição, explicando que o aumento de 5% nos direitos de importação em vários produtos, desde 1 de janeiro, não afeta os bens de primeira necessidade.

Acusou mesmo que o PAICV não vê os alertas internacionais da crise económica e escalada de preços provocada pela guerra na Ucrânia.

"Crise mundial"

"Isto está a acontecer no mundo. E em Cabo Verde temos um partido político, deve ser o único caso no mundo, que desconhece ou ignora aquilo que é o impacto global que está a ser sentido no mundo, para acusar o Governo de uma taxa de 5% sobre direitos de importação que não implica, não incide, sobre bens básicos, não incide sobre os combustíveis, para justificar o aumento de preços", apontou Ulisses Correia, que é também presidente do Movimento para a Democracia (MpD, maioria).

Proposto pelo grupo parlamentar do MpD, o tema do debate com o chefe do executivo é "Governar em tempos de crise", e surge numa altura de crise económica e social no arquipélago, face à pandemia de covid-19 e à escalada dos preços dos alimentos e da energia.

Na mesma intervenção, o deputado João Baptista Pereira recordou que Cabo Verde tem 186 mil pobres, dos quais 115 mil a viver em pobreza extrema, num país "devastado pelos efeitos da pandemia, agravada pelos efeitos da seca, que já dura por mais de três anos".

Impactos da subida dos preços

"Na verdade, o aumento dos preços da energia, dos combustíveis, do trigo, do milho e do óleo alimentar, que estão a ter impactos severos na vida dos cabo-verdianos, particularmente na vida daqueles que mais precisam da mão solidária do Governo, derivam justamente dessas medidas por este adotadas", insistiu.

O deputado voltou às críticas ao "Governo gordo" apoiado pelo MpD, pela dimensão, e exigiu a reposição de medidas para estabilização dos preços e a redução de impostos em Cabo Verde, face à conjuntura atual.

"Para nós, governar em tempos de crise é colocar as pessoas no centro das opções políticas do Governo. É ser oportuno e ágil para mitigar os efeitos da crise sobre a economia e sobre a vida dos cidadãos. O aumento do custo de vida que Cabo Verde está a enfrentar poderia e deveria ser evitado, na verdade todos os dados indicavam a forte probabilidade de haver aumento de inflação diante das medidas de aumento de impostos anunciado pelo Governo no quadro do Orçamento do Estado para 2022", acrescentou o líder parlamentar do PAICV.

PM pede seriedade à oposição

O chefe do Governo pediu "seriedade em relação às avaliações" da situação em Cabo Verde e voltou a criticar a posição do PAICV: "Demonstre, faça os cálculos". "Neste momento de crise, um momento tão grave que o mundo vive e o país vive, francamente seria de dispensar este tipo de discurso. Concentremo-nos nas medidas, se tiverem medidas (...) apresentem", acrescentou Ulisses Correia e Silva.

O chefe do Governo recordou que Cabo Verde vive desde 2017 "exposto a choques graves", como mais de três anos consecutivos de secas severas, "que ainda continua a fazer os seus efeitos", a pandemia de covid-19 e guerra na Ucrânia, que gerou um aumento dos preços.

"É preciso encarar este momento com sentido de responsabilidade e de compromisso perante o país. Nunca, depois da independência de Cabo Verde o país passou por momentos tão difíceis. Desde a II Guerra Mundial que o mundo não passava por momentos tão difíceis. Cabo Verde é um país resiliente. Existem muitas incertezas quanto ao desenrolar da guerra na Ucrânia. Existe, no entanto, uma certeza, a paz vai vencer porque não há outra alternativa viável para a humanidade", disse o primeiro-ministro.

Medida de estabilização

Ulisses Correia e Silva avançou que Cabo Verde vai aplicar medidas de "estabilização" de preços de vários produtos, como combustíveis, trigo, milho, óleo ou leite em pó, e reforçar a capacidade de armazenamento de cereais. "Mais uma vez, o Governo vai adotar medidas mitigadores da crise. Ainda esta semana, iremos apresentar em detalhe um pacote de medidas", disse Correia e Silva. 

De acordo com o chefe do Governo, esse plano prevê, em concreto, medidas de "estabilização de preços de combustíveis, do trigo, do milho, do arroz, do óleos e leite em pó", bem como o "reforço da capacidade de 'stockagem' de cereais a granel". Avançará ainda o "reforço de ações de fiscalização para evitar o açambarcamento de produtos de primeira necessidade e a especulação de preços". 

"A guerra na Ucrânia está a impactar a nível mundial, ameaçando a segurança alimentar e a segurança energética. Os preços dos combustíveis e de produtos alimentares que estavam a aumentar com a pandemia, aumentaram ainda mais com a guerra. Há uma grande volatilidade dos preços dos combustíveis e riscos de rutura de fornecimentos a nível mundial", sublinhou o primeiro-ministro, perante os deputados. 

Quebra do crescimento

Acrescentou que Cabo Verde importa todos os combustíveis e 80% dos produtos alimentares que consome, pelo que "é obvio que o aumento de preços nos mercados internacionais afeta o nível de preços" no arquipélago. "Devido aos impactos da guerra na Ucrânia, prevê-se uma quebra do crescimento e aumento de inflação nos países da zona euro, que são os principais parceiros comerciais de Cabo Verde. Este contexto gravoso afeta a economia cabo-verdiana", alertou. 

No quadro das medidas de mitigação em preparação e que serão apresentadas "em detalhe" esta semana, disse que avançará a "extensão do período de oferta de refeições nas cantinas escolares, a vigorar mesmo durante o período de férias" da Páscoa, o aumento à bonificação de alimento para gado, bem como a aplicação de incentivos aos importadores na realização de compras agrupadas e a "mobilização externa de ajuda alimentar". 

Segundo Ulisses Correia e Silva, o pacote de medidas inclui o aumento do número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) e linhas de crédito agrícola e à pesca semi-industrial "em condições favoráveis", totalizando 600 milhões de escudos (5,4 milhões de euros).