Cabo Verde: Salário indevido da primeira-dama gera polémica

É um caso que continua a fazer manchetes em Cabo Verde. Um relatório da Inspeção Administrativa e Financeira à Presidência da República, elaborado pela Inspeção-Geral das Finanças, determinou que o salário pago à primeira-dama, Débora Carvalho, durante dois anos, é ilegal.

A Inspeção-Geral recomendou, na semana passada, a devolução do dinheiro ao Estado, num montante que ronda os 50 mil euros.

O caso gerou controvérsia no país. Na última sexta-feira (16.08), o presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, na oposição) disse em conferência de imprensa que não há motivo para a "tempestade" em torno deste assunto.

"O Presidente da República [José Maria Neves] assumiu, desde o início, posições claras relativamente a este dossier", lembrou Rui Semedo.

Neves disse "aos cabo-verdianos que seriam tomadas algumas decisões imediatas, como suspender todos os direitos e regalias da primeira-dama, incluindo o salário. Ele próprio iria pedir uma inspeção às instâncias competentes, neste caso, à Inspeção-Geral das Finanças e ao Tribunal de Contas."

Situações comuns em Cabo Verde

Em dezembro de 2023, o chefe de Estado garantiu num comunicado ao país que estaria disposto a repor o montante pago à primeira-dama se fosse detetada alguma ilegalidade.

Para Rui Semedo, isso é sinal de transparência. O Presidente "deu um exemplo e demonstrou que todos devem ser escrutinados, que ninguém deve ficar fora do escrutínio das instituições da República", assinalou o dirigente do PAICV.

O analista político João Alvarenga diz que situações como esta são comuns em Cabo Verde. "Recentemente, houve a questão do Fundo do Ambiente e do Turismo, cujo valor em relação a este caso [da primeira-dama] corresponde a cem vezes mais do que o supostamente reclamado agora", sublinha.

No entanto, Alvarenga lembra que isso não exime as responsabilidades das pessoas envolvidas no processo. Questiona ainda por que o salário da primeira-dama foi autorizado e processado, se existem instituições que fiscalizam os pagamentos na administração pública.

Ainda assim, o analista político entende que há motivações políticas por trás deste caso. "Vejo-o no contexto da luta pelo poder. Quem está no poder quer manter-se, e quem está fora quer recuperá-lo", afirma.

Apesar de ser uma notícia negativa, João Alvarenga considera que este caso não é suficiente para manchar a imagem do país e a sua boa governação. No entanto, diz que revela as fragilidades da administração pública cabo-verdiana, que não conseguiu impedir o problema.