Caso BES-Angola: Presidente do país acusado de violar lei

Em Portugal a situação financeira do Banco Espírito Santo continua a preocupar os meios financeiros. Teme-se que as dívidas possam ter repercussões negativas. Uma das filiais que mais problemas tem causado no seio do Grupo é o BES-Angola.

Fala-se num enorme buraco nas contas do BESA e nos últimos dias tornaram-se conhecidas com detalhe as operações do BES-Angola que podem conduzir ao reconhecimento de uma perda equivalente a 90% do crédito concedido por aquele banco, isto é, 5,7 mil milhões de dólares, apesar de o Estado angolano ter entretanto emitido uma garantia no mesmo montante, que permitirá, se executada, tapar grande parte do buraco financeiro.

O jornal português Expresso publicou no último fim de semana fotocópias do "Despacho Interno nº 7, de 31 de Dezembro de 2013, que autoriza o ministro das Finanças de Angola a emitir uma Garantia Autónoma até ao valor de 5,7 mil milhões de dólares a favor do BESA.

Presidente viola lei?

O maior partido da oposição em Angola questiona no entanto a legalidade deste despaço do Presidente José Eduardo dos Santos.

A UNITA afirma que o Presidente da República terá violado a Lei, pois não é autorizado a conceder garantias do Estado superiores a 2,4 mil milhões de dólares.

Segundo o Despacho Interno, o Presidente autorizou um limite bem superior ao permitido, segundo disse à DW África o chefe da bancada parlamentar da UNITA Raúl Danda: "Ora o Presidente da República näo pode ultrapassar aquele montante, através daquele despacho para o ministério das finanças. Isso é ilegal. E nós - grupo parlamentar da UNITA - afirmamos que o presidente da República näo tinha competência e não estava autoizado pelo Parlamento."

O Governo de Angola, no entanto alega que a garantia era necessária para estabilizar o sistema bancário angolano e para não colocar em perigo os avultados investimentos com vista ao desenvolvimento do país.

Argumento que Raúl Danda, da UNITA, não aceita: "O dinheiro é dos angolanos, estando-se a tratar de um banco privado e o dinhro dos angolanos näo pdoe ser gasto de qualquier maneira, por quem quer que seja, simplesmente por que diz que está a defender este ou aqule interesse. Se aquele que está à frente do Estado viola a lei, como quer essa pessoa fazer os cidadäos cumprir essa lei? Não é possível!"

Recentemente o presidente da UNITA, Isaías Samakuva, também frisou que o Presidente da República deve esclarecer aos angolanos quem são os beneficiários do crédito mal parado que exigiu a garantia por parte do Estado.

Empréstimos sem garantias

Segundo relata a imprensa portuguesa, parte substancial dos empréstimos feitos pelo BESA durante os dez anos de gestão de Álvaro Sobrinho violavam todas as regras de prudência bancária.

Crédito concedido de forma discricionária e sem garantias, beneficiários de empréstimos desconhecidos, dossiês de crédito inexistentes.

O economista português Camilo Lourenço acompanha o caso de perto e - em entrevista à DW África tece o seguinte comentário: "Essa matéria está sob investigação em Portugal. É preciso recordar que ainda há pouco tempo o ex-presidente do BESA, Dr. Álvaro Sobrinho, foi alvo de ações por parte da justiça portuguesa."

O economista defende por outro lado que "é preciso que a justiça faça uma análise criteriosa e sobretudo bem fundamentada daquilo que se passou. Porquê? porque descobrir que cerca de 90 por cento do crédito concedido pelo BESA não tinha garantias, ou não se sabia quais eram os destinatários finais, ou coisas mais graves ainda, é algo de perturbador para o sistema bancário, é algo que não se pode repetir."

Para Camilo Lourenço "é preciso perceber onde é que este dinheiro todo foi parar". Ele é de opinião que "é importante que o Estado angolano evite a todo o custo o demoronar da arquitetura financeira do BESA, pois se o banco desmoronasse isso poria em causa todo o sistema bancário angolano."

Violação em nome da "salvaguarda" do sistema financeiro angolano

E o economista português comenta as acusações da oposição angolana, que denunciam o Presidente por ter cometido uma ilegalidade ao exceder o montante permitido de garantias: "Estamos a falar de uma Estado que não tem as regras de um Estado normal. Aqui a componente decisória por parte do Executivo tem um peso muito grande. Eu não estou muito preocupado em saber se alguma lei limita o valor da garantia."

Para ele uma situação destas poderá ser ultrapassada pelos poderes em Angola, mas salienta: "A questão em minha opinião é outra, é saber se do ponto de vista político, o Governo angolano, nomeadamente o Presidente José Eduardo dos Santos, tem ou não vontade de manter essa garantia."

E Camilo Lorenço opina: "Eu pessoalmente acho que o Governo angolano, ao dar a garantia, acabou por mitigar o problema, não apenas por causa do BESA, mas sobretudo por causa do efeito que tudo isto poderia ter no sistema bancário angolano. A economia angolana que precisa de financiamento necessita de um sistema sólido e não se poderia dar ao luxo de ter um problema com a gravidade daquela que tem o BESA."

Note-se que os maiores acionistas do BESA são, para além do BES Portugal (com 55,7%), a Portmill (do general Kopelipa), e o Grupo Geni, do general Leopoldino do Nascimento, com ligações a Isabel dos Santos e ainda Álvaro Sobrinho, ex- presidente do BESA.