Caso CNC: Rui Moita "preso ilegalmente" e gravemente doente

Nella Duro, a viver em Portugal, defende que o marido, co-arguido no processo do CNC e confrontado com sérios problemas de saúde, já devia estar em liberdade condicional desde 21 de abril de 2021.

A família critica a Justiça angolana porque o visado continua detido em Luanda, apesar de já ter cumprido metade da pena condenatória, e o Tribunal Supremo tem protelado a decisão de libertar o arguido, ex-diretor-geral adjunto para a área técnica do antigo Conselho Nacional de Carregadores (CNC).

"Desde essa altura até agora, já se passaram dez meses em que o Rui está ilegalmente preso. Um dos juízes, que disse que tinha o processo do Rui, olhou na minha cara e disse que, se tudo estivesse bem, ele saía em 24 horas", denunciou a esposa em declarações à DW, pouco antes de deixar Lisboa com destino a Luanda. 

Nella Duro adianta que, durante os dias em que estiver na capital angolana, vai insistir junto da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal de Justiça para que publiquem os documentos de soltura do marido.

A mulher do co-arguido no caso CNC, que envolve o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, confirma que Rui Moita foi novamente enviado para a prisão de São Paulo, em julho do ano passado, depois de longos meses à espera da libertação. "Foi muito dramático porque as crianças mais novas não tinham conhecimento [dos factos]. Isto, consoante a lei de Angola, não era para acontecer porque ele já devia estar em liberdade condicional."

Nella Duro evita falar do julgamento do marido, condenado a cinco anos e dois meses de prisão no âmbito do processo CNC, mas diz que a nova lei penal, aprovada pela Assembleia da República, que visava simplificar a resolução de casos como este, é uma farsa. 

"É tudo mentira. É tudo muito bonito em papel, mas nada funciona. Tivemos que repetir tudo da lei antiga", lamenta.

Assistência médica urgente

Neste caso mediático, Rui Moita é acusado dos crimes de peculato, abuso do poder, violação de normas orçamentais e recebimento indevido de vantagem, tendo sido preso, segundo a mulher, num processo onde uma série de procedimentos legais foram ignorados e violados. Perante o estado de saúde do marido, Nella Duro pede respeito pelos direitos humanos, porque ele precisa de assistência médica. 

"O Rui é de altíssimo risco, é daquelas pessoas sobre as quais a Organização Mundial de Saúde e as Nações Unidas fizeram um documento em março de 2020 a dizer que não podiam estar presas. Tem todas as doenças crónicas que existem. É brutal o que estão a fazer com o Rui, é desumano. Nem os direitos humanos funcionam em Angola. O Rui está constantemente doente. É uma pessoa que nem devia estar lá, devia estar em liberdade há dez meses", sublinha.

Nella Duro diz que não sabe mais a quem recorrer. Precisa que os relatórios de médicos em Angola, Portugal e na Alemanha confirmem o estado de saúde do seu marido. O professor universitário morou 24 anos em Berlim, a capital alemã, onde prestava serviços de tradução à Embaixada de Angola. 

A esposa de Rui Moita deslocou-se a Angola com a urgência de internar o marido, que está doente com várias patologias, sem ter sido ainda vacinado contra a Covid-19. Lembra ainda que, neste processo, já morreu um dos arguidos, Manuel António Paulo, antigo diretor-geral do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), por falta de assistência adequada na prisão. 

Processos políticos

O jornalista angolano Victor Hugo Mendes lembra que existem muitos casos do género em Angola cujas reais motivações são de difícil compreensão. "Conforme os processos têm sido tratados, deixa-nos com a evidência de que são processos literalmente políticos. Perante a descrição deste caso muito particular, se olharmos para aquilo que está agora aprovado em termos de lei, não faz sentido absolutamente nenhum que a injustiça continue a teimar em ser injusta", argumenta.

O jornalista e escritor apela para que se veja a forma como os arguidos têm sido tratados. Confirma, citando fontes seguras, que os réus têm tido um tratamento desumano na cadeia de Luanda. "Muito desumano, inclusive a mulher do próprio Augusto Tomás tem enormes dificuldades de estar com o esposo. O próprio esposo tem um tratamento que não é mental nem higienicamente saudável", diz.

Mendes considera que, deste modo, a imagem de Angola fica manchada. "Vamos ver se a Justiça se faz sentir, porque não fica bem para o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), não fica bem para o próprio Presidente João Lourenço e não fica bem, obviamente, para a imagem de Angola a nível internacional", avisa.