Caso Rufino: Militares condenados por morte de adolescente

Dois anos depois doincidente que chocou a sociedade angolana, o tribunal Provincial de Luanda deu por concluído o caso do assassinato do adolescente Rufino António que,  em Agosto de 2016, foi morto por efetivos das Forças Armadas Angolanas (FAA), quando protestava juntamente com outros populares do bairro Walale contra as demolições naquele bairro do município de Viana.

O tribunal mandou os quatro homens das FAA para a cadeia. O 1º sargento José Alves Tadi foi considerado o autor do disparo da arma de fogo que vitimou Rufino António. Os juízes da 14ª secção dos crimes condenaram-no a uma pena de 18 anos de prisão por crime de homicídio voluntário simples.

Os outros três soldados, identificados por Lucas Tulukondene, Gabriel Ernesto Domingos "Bravo” e José Pequenino foram condenados a pena de um ano de prisão.

Os réus poderão ainda pagar uma taxa de justiça de 100 mil kwanzas [cerca de 330 euros €] e, cada um, indemnizar a família de Rufino com um milhão de kwanzas [cerca de 3300€].

"O tribunal julga procedente e provada a dota acusação pública, e em nome do povo, condena o réu José Alves Neves Tadi, também conhecido por Santos, na pena de 18 anos de prisão maior, ao pagamento a título de indemnização a familiares da vítima um milhão de kwanzas e ao pagamento de 100 mil kwanzas de taxa de justiça", ditou a sentença do juiz da causa.

Com lágrimas a escorrer pelo rosto, os militares, uns com uniformes dos serviços prisionais e outros com a farda do exército angolano, algemados, disseram à imprensa que a sentença não foi justa. E acusaram o Serviço de Investigação Criminal (SIC) de prender pessoas erradas.

José Alves Neves Tadi nega ter sido o autor dos disparos que matou o adolescente angolano. "A justiça tinha que ser justa. Fomos quatro que fizemos os disparos e foram quatro armas e no momento tinha que aparecer a arma que matou. Não é só acusar que José Alves Neves Tadi é autor pela morte de Rufino", desabafou o primeiro sargento das FAA.

Os advogados oficiosos dos militares prometem recorrer da decisão do órgão de Justiça. Ainda assim, os réus Gabriel Ernesto Domingos "Bravo" e José Pequenino, que estavam a ser julgados em liberdade, terão de pagar a caução de um milhão de kwanzas se decidirem permanecer fora da prisão.

Ação dos réus foi "livre e consciente"

O tribunal provou ainda que as tropas estavam naquela zona por ordem do então comandante da terceira região militar de Luanda, o tenente-general Simão Carlito Wala, que cumpriu uma autorização do ex-chefe do estado-maior das FAA, o general Geraldo Sachipengo Nunda.

A presença das FAA naquela zona deveu-se à solicitação do PCA da Zona Económica Especial Luanda-Bengo (ZEE), "pelo facto dos populares estarem a invadir a reserva fundiária do Estado atribuída à ZEE” e porque a mesma não consegue conter a referida invasão.

Segundo o tribunal, os réus "agiram de forma livre e consciente, pois, na qualidade de militares sabiam o grau de perigosidade que a arma de guerra representa", relatou o juiz José Pereira Lourenço.

Gabriel Ernesto Domingos "Bravo" disse aos jornalistas que recebeu ordens do tenente-general Wala. Bravo reafirmou que as tropas não tinham delimitações dos bairros que podiam proteger.

"Nós não sabíamos qual era o bairro a proteger. Chamaram-nos para acabarmos com a guerra. Lembrem-se que somos jovens, podemos sair da prisão e vão precisar de nós sempre. Agora é preciso meter-nos na cadeia? Recebemos ordens de Wala, o general", disse o militar enquanto chorava.

Apesar da pena a família de Rufino ainda está inconformada. Marcelino António, pai do adolescente afirmou que não há sentença que possa trazer de volta o filho ao seu lado.

"A vida é só uma. Se a casa for demolida podemos arranjar outra casa. E a vida da pessoa. Por isso que digo que a justiça não foi bem feita", afirmou.