Com o FMI "haverá maior transparência", diz economista

Neste momento de crise económica, Angola solicitou ao Fundo Monetário Internacional (FMI) um programa de assistência financeira para os próximos três anos. Os termos serão debatidos nas reuniões em Washington ainda no segundo trimestre deste ano. A última vez que isso aconteceu foi em 2009, em resultado da queda do preço de petróleo no mercado internacional. A atual crise também é pelo mesmo motivo. O pagamento do empréstimo terminou há quatro anos.

O economista angolano Francisco Paulo fala desta decisão das autoridades angolanas em recorrer à instituição de Bretton Woods.

DW África: Como vê a atitude do Governo angolano de recorrer ao FMI sempre que a economia fica afetada pela queda do preço do petróleo?

Francisco Paulo (FP): Primeiro, temos que reconhecer que Angola é um Estado membro do Fundo Monetário Internacional e paga cotas e é normal que ao se encontrar em dificuldade, recorra a essa instituição para ajudar a equilibrar as suas contas. Mas o facto de ser normal, não quer dizer que isso seja uma prática. Não podemos esquecer que em 2009, o Estado angolano procedeu da mesma forma porque tivémos problemas na balança de pagamento na altura devido à queda brusca do petróleo e precisávamos de algum financiamento para equilibrar a balança de pagamentos.

Seis anos depois, acontece exatamente a mesma coisa, mas isso quer dizer que haverá maior transparência. O FMI e as outras instituições de Bretton Woods quando lidam com os governos, tendem a divulgar todas as informações e mesmo os planos das políticas que eles aconselham os governos a tomar, são tornadas públicas. Isso ajuda-nos, de facto, a perceber qual é o estado real da nossa economia porque temos um Governo que não é assim tão transparente.

DW África: Considera que o facto de Angola recorrer ao FMI sempre que cai o preço do petróleo, revela uma falta de organização do país em termos económicos?

FP: As economias têm ciclos. Ciclos altos e bons e ciclos de queda.

DW África: Mas não considera que deveria ter havido uma preparação para os tempos maus? Desde 2009 até hoje, o preço do petróleo voltou a subir. Não teria sido esse o momento ideal para Angola se preparar para momentos dificeís, tendo em conta que não há forma de garantir que o preço do petróleo não oscile?

FP: Sim, o Governo angolano teve muito tempo para se preparar mas o problema é que não foram criadas reservas. Se acompanharmos as exportações petrolíferas de Angola, desde 2009 até 2015, em termos de receitas totais de exportação acumulado, teremos um montante de cerca de 390 mil milhões de dólares e se considerarmos apenas as receitas petrolíferas, são cerca de 380 mil milhões de dólares. A economia angolana, especialmente o setor petrolífero, tem gerado receitas suficientes para poder lidar com as necessidades. Mas a questão aqui é: Qual tem sido o destino dessas receitas?

Era esperado, como acontece noutros países exportadores de petróleo, como por exemplo a Noruega, em que uma boa parte das receitas petrolíferas são reservadas para esses momentos, como um fundo soberano, que ajudasse a economia a fazer face a um momento de crise. Infelizmente, em Angola, não temos essa poupança, ou se há, o Governo não mostra. Não temos poupança e há falta de programação macroeconómica e a cultura de poupança é má. Se houvesse poupança suficiente, não teríamos essa necessidade.

Mas não vamos esquecer o bom lado da ajuda do FMI porque apoia o Governo a tornar-se mais transparente e mais rigoroso.

DW África: Uma das justificações do Governo angolano para este empréstimo é a necessidade de implementar reformas estruturais que diversifiquem a economia e respondam às necessidades financeiras do país. Este discurso não é novo e são feitas poucas ações nesse sentido. O FMI tem como condicionar este empréstimo em troca de uma diversificação da economia e uma prestação de contas mais clara?

FP: Primeiro, vamos ser realistas. A diversificação da economia não acontece da noite para o dia e o Governo angolano só se lembra da diversificação quando está em crise. Esse, infelizmente, é o grande problema. O próprio Presidente da República reconheceu num discurso no final do ano que não se fez quase nada e é verdade. Durante esses 14 anos de paz, não se fez quase nada para diversificar a economia. Se olhármos para a estrutura da nossa economia em 2002 e a estrutura da nossa economia em 2015, especialmente na estrutura do comércio externo e das exportações, fontes principais de divisa para o país, a estrutura é quase a mesma. O setor não petrolífero, em termos de contribuição para as receitas de divisas tem um peso residual.

DW África: Acha que é desta vez que o Governo vai realmente empenhar-se para que a economia angolana seja mais diversificada?

FP: Eu acho que esta vez será o verdadeiro “wake up call”. É uma chamada de atenção muito forte e está na hora de sair do discurso e ir para a ação. Decidir políticas e implemantá-las para o verdadeiro começo do processo da diversificação. Acho que agora o Governo já tomou essa consciência.

Pedido de ajuda ao FMI gera várias reações

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição em Angola considera que o pedido de ajuda ao FMI reflete o “desespero da parte do executivo angolano pela falta de transparência e pela forma danosa como geriram os dinheiros que pertence a todos nós”. Em declarações à agência Lusa, Alcides Sakala, porta-voz do partido, admitiu ainda que o MPLA perdeu toda a credibilidade a nível interno e internacional pois esta situação demonstra a “má gestão” do Governo.

Um outro partido da oposição angolana encara o pedido de ajuda como uma “oportunidade para mais transparência”. Mendes de Carvalho, líder parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE) admitiu que esta poderá ser uma oportunidade para “saber onde andam os dinheiros de Angola. […] Se não há outra saída, se o Governo não encontra outra maneira, é bem-vinda essa aproximação ao FMI, mas esperamos que o Fundo não venha com medidas drásticas que façam o povo sofrer e que não haja grandes penalizações".

Por outro lado, o pedido de ajuda foi considerado “normal” e “pontual” por Murade Murargy, secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em declarações à Lusa. “Acontece porque o preço do petróleo quebrou. Não é só Angola, outros países também sofrem com isso", acrescentou Murargy apontando a "construção do pilar económico" da CPLP como uma "realidade em execução", embora reconheça dificuldades.

Em Portugal, Paulo Varela, o Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Portugal Angola (CCIPA) acredita que a assistência financeira do FMI a Angola poderá ter “efeitos positivos para restablecer a saúde da economia angolana” a médio e longo prazo e considerou o acontecimento “mais ou menos expectável”.