Nova lei cambial em Moçambique "afeta o cidadão comum"

Há cerca de um mês, os bancos centrais estão em conflito com seus clientes devido a dificuldades nas transações bancárias, tanto domésticas quanto internacionais. A nova lei cambial imposta pelo Banco Central controla rigorosamente os movimentos de dinheiro no sistema financeiro, com o objetivo de combater o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo.

A nova regulamentação trouxe burocracia adicional para valores provenientes do exterior, fazendo com que muitos clientes enfrentem atrasos de mais de um mês para que os fundos sejam creditados em suas contas.

Clientes relatam os impactos negativos dessas medidas: "Estamos a ter muitos problemas quanto a isso, e não tem sido bom para o negócio,” disse um cliente anônimo. Outro cliente compartilhou: "Aconteceu-me ontem isso, de fato. Sorte minha é que tinha um saldo, e se não tivesse, ficava totalmente desprogramado.”

O governador do Banco Central, Rogério Zandamela, responsabiliza os bancos comerciais por não cumprirem com o "código de conduta” estabelecido:

"Há um código de conduta que cada instituição deve seguir e deve ser responsabilizada. Quanto a nós, como fiscalizador, quando as instituições não respeitam esse código de conduta, temos que agir, sancionar, dialogar...”

Críticas à lei cambial

O Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) critica o Banco Central por prejudicar os pequenos clientes, alegando que as autoridades sabem quem são os verdadeiros responsáveis pelo branqueamento de capitais. 

Adriano Nuvunga, diretor do centro, afirma que as Organizações sem fins lucrativos estão enfrentando dificuldades nas transações e acusa o Banco Central de prejudicar a sociedade civil:

"As nossas transações sempre foram transparentes. Essas são reformas cosméticas, pois em Moçambique são conhecidos os autores e beneficiários do branqueamento de capitais, que são os grandes chefes da FRELIMO e seus parceiros comerciais externos.”

Nuvunga argumenta que a nova lei cambial é um movimento político para silenciar e restringir o espaço cívico, perpetuando a impunidade, a corrupção e a fraude eleitoral.

O ativista também critica os bancos comerciais, alegando que muitos facilitam a lavagem de dinheiro:

"Alguns bancos comerciais facilitam lavagem de dinheiro, o Banco Central sabe disso, mas não põe mão nisso, apenas se limita a criar dificuldades para aqueles que denunciam que é a sociedade civil.”