COP24: Já há consenso para implementação do Acordo de Paris

A comunidade internacional aprovou, finalmente, na noite deste sábado (15.12) na Polónia, um manual de instruções que permitirá manter vivo o Acordo de Paris sobre o clima. No entanto, o documento aprovado, com 156 páginas, é visto por alguns governos como sendo pouco ambicioso, pois não contempla novos compromissos na luta contra o aquecimento global e as alterações climáticas. 

Entre outros vários tópicos, o manual de instruções inclui o modo como os diferentes países devem dar conta das emissões dos gases de estufa e os esforços que estão a fazer para as reduzir. Ficou ainda acordado entre todos a garantia de um apoio financeiro aos países menos desenvolvidos que são também os que mais sofrem com as alterações climáticas. O financiamento visa ajudar estes países a reduzir as emissões e compensá-los, ao mesmo tempo, pelos danos já ocorridos.

Estados Unidos e Brasil foram dos dois países mais criticados ao longo da cimeira. O primeiro porque resistiu sempre ao apelo dos países menos desenvolvidos, que pediam que os países mais ricos, e também os que mais poluem, assumissem mais responsabilidade em termos financeiros. No final da cimeira, os países do Norte prometeram passar a ajuda ao clima para 100 mil milhões de dólares até 2020 e alguns países, como a Alemanha, anunciaram novas contribuições, nomeadamente para o Fundo Verde.  O Banco Mundial prometeu 200 mil milhões de dólares para o período 2021-2025.

O Brasil mereceu também várias críticas por causa da sua postura negativa em relação à alteração da regulação do mercado de carbono, um dos principais empecilhos para se chegar ao acordo. "Apesar do mercado de carbono ser uma política fracassada, o Brasil continua a promovê-la, numa cópia às políticas de Donald Trump", disse o ambientalista Assad Rehman.

"Ambição, ambição, ambição”

O secretário-geral da ONU, António Guterres, considerou que o documento "demonstra a resistência do Acordo de Paris como guia para a ação climática".  "A ciência demonstrou claramente que necessitamos de uma maior ambição para derrotar as alterações climáticas", sublinhou Guterres, assegurando que "de agora em diante", as suas prioridades em matéria de luta contra as alterações climáticas serão "ambição, ambição, ambição, ambição e ambição".

Na opinião da ministra do Ambiente espanhola, Teresa Ribera, este manual de utilização "é suficientemente claro para operacionalizar o Acordo de Paris e isso é uma boa notícia". "Nas circunstâncias atuais, continuar a construir o nosso edifício já é uma vitória", acrescentou esta governante, ressalvando que gostaria que tivessem saído da conferência "mensagens bastante mais fortes" sobre a ambição do acordo.

Manuel Pulgar-Vidal, do World Wildlife Fund (WWF), entende que os países "fizeram progressos", no entanto, o ativista disse ter visto, sobretudo, uma "falta fundamental de compreensão da crise atual", lembrando que o Painel Intergovernamental Para as Mudanças Climáticas (GIEC – IPCC) disse que há apenas 12 anos para poder agir.

"Esta falta de resposta ao relatório do Giec, é chocante", considerou, por seu lado, Jennifer Morgan, da organização ambientalista Greenpeace.  "Não é possível reunirmo-nos depois disso e dizer que não podemos fazer mais", acrescentou.  Para Jennifer Morgan, a decisão final da COP limita-se "a repetir o pedido de atualização" dos compromissos até 2020, já formulados no Acordo de Paris, sendo necessário "urgência numa ambição acrescida".

Já este domingo (16.12), a Comissão Europeia considerou que foi alcançado "um acordo equilibrado".

Situação é grave?

A poucas semanas da 24ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP24), na Polónia, os cientistas do Painel Intergovernamental Para as Mudanças Climáticas (GIEC – IPCC) fizeram soar o alarme, ao estimar que, num mundo com mais 2°C, objetivo mínimo do pacto climático, assinado em Paris, em 2015, os impactos serão bastante mais importantes que num mundo com 1,5°C, limite ideal do acordo.

Sublinharam, no entanto, que para permanecer abaixo dos 1,5°C, seria necessário reduzir as emissões de CO2 em cerca de 50% até 2030 em relação a 2010, enquanto os compromissos atuais dos Estados fazem prever, segundo os cientistas, um mundo 3°C mais quente.

Perante o alerta, muitas delegações, especialmente das ilhas vulneráveis, esperavam que na COP24, os países reforçassem os seus compromissos de redução de gases de efeito estufa até 2020, mas na conferência, os países empenharam-se principalmente em definir as regras que permitirão a implementação do acordo.