CPLP: Oposição pressiona governo português para rejeitar adesão da Guiné Equatorial

A polémica admissão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) levou o Bloco de Esquerda (BE) a apresentar no Parlamento português na terça-feira (03.04) um projeto de resolução que recomenda ao Governo a rejeição da adesão do país por ser "repressivo e corrupto".

"Tratar-se-ia de uma decisão duplamente errada, por falta de requisitos linguísticos e democráticos", pode ler-se no projeto de resolução apresentado na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros da Assembleia da República, segundo o qual, uma eventual adesão, levaria "a um desprestígio enorme" da CPLP.

Os estatutos da organização lusófona estipulam que os países membros da CPLP devem seguir os "valores da democracia e o respeito pelos direitos humanos".

Uma eventual adesão da Guiné Equatorial à CPLP requer a aprovação unânime dos Chefes de Estado e de Governo da organização.

A decisão do governo português está dependente do relatório que a organização vai apresentar na cimeira de Maputo, agendada para julho.

Interesses ditados pelo petróleo

O deputado bloquista Pedro Filipe Soares informou que o projeto visa forçar o governo a tomar uma posição sobre o assunto, até à realização da cimeira de Maputo, no inicio do segundo semestre de 2012.

"Do nosso ponto de vista o governo português tem todos os motivos para reprovar a adesão, designadamente pela questão da língua. Só formalmente é que o português foi indicado como língua oficial do país, mas não tem um uso recorrente pelos guinéus equatorianos”, disse o deputado bloquista, que acusa o governo de estar a ceder aos interesses ligados ao petróleo e às riquezas naturais da Guiné Equatorial.

“Os interesses económicos de geoestratégia dos recursos naturais – enfatizou –na prática não se podem sobrepor a valores que consideramos essenciais para o século XXI. Há dados recentes que dão conta da existência de censura na imprensa. Durante a chamada primavera árabe, todas as noticias sobre o que passava no Egito e na Tunísia foram proibidas na Guiné Equatorial.”

O deputado bloquista, citado pela agência Lusa defende ainda que o Governo deve "exercer pressão juntos dos parceiros da CPLP para que não se desvirtue este projeto comum que já provou, defendendo os valores da democracia e dos direitos humanos, ser uma mais-valia".

Idêntica posição foi defendida por Bernardino Soares, do Partido comunista Português. “A nós – disse - preocupa-nos muito que se esteja a procurar fazer um caminho de deriva em relação ao principio da CPLP que é o de ser uma comunidade de língua portuguesa para a transformar numa comunidade que tem mais em vista um certo conglomerado de interesses muito ligados aos recursos económicos daquela região do globo.”

PSD apoia adesão

A representante do PSD na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros da Assembleia da República, Mónica Ferro, manifestou a oposição do Partido Social Democrata à proposta de resolução do BE.

“O PSD acredita que a única maneira de fazer a promoção do Estado de direito e dos direitos humanos na Guiné Equatorial é inclui-lo em espaços onde possa haver troca de boas praticas, ou até alguma pressão diplomática nesse sentido, e não isolar os países”, disse a parlamentar do principal partido do governo português.

Por seu turno, o Partido Socialista, atualmente na oposição mas que governava Portugal na altura em que o pedido de adesão da Guiné Equatorial foi apresentado à CPLP, defendeu que antes da decisão deverão ser avaliados os progressos das reformas democráticas na Guiné Equatorial exigidas pelos oito Estados membros na altura da formalização do pedido pelas autoridades de Malabo.

“Esse processo está em curso e seria extemporâneo interrompê-lo agora. Existe uma equipa que deve avaliar se a Guiné Equatorial está a cumprir aquilo que acordou ou não”, disse a deputada socialista, Maria de Belém.

Em 17 de novembro, o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, pediu ao primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, que desenvolva "diligências" no sentido de que a Guiné Equatorial, que já detém o estatuto de observador associado da CPLP desde 2006, passe a Estado-membro da organização.

Por sua vez, Passos Coelho, que na altura se encontrava numa visita a Luanda, referiu que o Governo português está aberto a discutir e a analisar a situação da Guiné Equatorial, considerando que, no espaço regional, o país tem uma importância muito relevante para a Língua Portuguesa.

Em julho do corrente ano, Moçambique irá assumir a presidência rotativa da CPLP na cimeira de Maputo, que deverá decidir sobre a adesão da Guiné Equatorial.

Autor: João Carlos (Lisboa) / Pedro Varanda de Castro
Edição:  António Rocha