Críticos questionam distribuição da verba de Angola em 2013

O parlamento angolano aprovou na quarta-feira (15.01), em Luanda, o Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2013 na generalidade. O diploma recebeu 156 votos a favor, oito contra e 31 abstenções. O "sim" ao orçamento teve maioria confortável, especialmente por causa da maioria parlamentar do partido governista MPLA, do presidente José Eduardo dos Santos.

Apresentado pelo ministro das Finanças, Carlos Lopes, o OGE prevê receitas e despesas no valor igual de 51,9 mil milhões de euros, de acordo com a agência noticiosa LUSA.

Em comparação com o OGE de 2012, o governo angolano parece ter mais dinheiro à disposição: o orçamento deste ano teve um crescimento de 16,4 mil milhões de euros – mas é preciso considerar que este aumento foi calculado a valores cambiais de 2013.

A votação final do Orçamento Geral de Estado de Angola deverá acontecer no dia 14.02. Enquanto isso, o diploma continuará sendo discutido na especialidade pelas comissões parlamentares.

Chuva de críticas

Enquanto isso, vários quadrantes da sociedade angolana não poupam críticas ao orçamento angolano, já que as contas públicas do país austral africano não estariam a fechar. O economista Fernando Heitor, deputado da bancada da UNITA – o maior partido da oposição em Angola –, é um dos maiores contestatários das contas públicas apresentadas pelo governo. "As contas públicas? O governo não as apresentou. Neste momento, está-se a debater com o governo o Orçamento Geral de Estado para 2013. Esta proposta foi enviada sem o balanço de execução dos exercícios de 2012", explica Heitor.

Para ele, esta "falha" está a levantar questões "pertinentes" por parte da oposição e da sociedade civil, que questionam especialmente a distribuição da verba total orçamentada: "Há uma excessiva centralização das verbas nas estruturas centrais [do Estado]", constata Heitor.

"85% do total do OGE vai ser gerido diretamente pelas estruturas centrais, deixando, portanto, as estruturas regionais e municipais quase sem nada. Isso é recorrente – até porque, nas eleições [gerais] passadas [de agosto de 2012], um dos lemas principais da campanha do MPLA foi Crescer Mais e Distribuir Melhor", recorda o deputado da UNITA.

Tempos de guerra ou tempos de paz?

Fernando Heitor discorda profundamente que 17,6% do OGE sejam destinados para o setor da Defesa, Segurança e Ordem Interna,e que apenas 13,8% estejam previstos para a Educação e a Saúde.

"É como se estivéssemos ainda em tempos de guerra", afirma, recordando a guerra civil angolana entre 1975 e 2002.

"Estamos em tempos de paz. E continua-se a gastar mais dinheiro nos setores castrenses – Defesa, Segurança e Polícia – em vez de se dar um incremento maior ao setor social, nomeadamente à Educação, à Saúde, que se debatem com problemas gravíssimos, problemas básicos", aponta o economista.

Dependência do petróleo continua, segundo críticos

De salientar que o setor petrolífero vai contribuir com metade das receitas previstas, seguindo-se as receitas do setor não petrolífero, com 17%, e dos financiamentos externos, com 12%. A dependência do petróleo continua, pois, a ser excessíva, na opinião dos críticos.

O governo angolano prevê ainda nas receitas que o preço médio do barril de petróleo exportado se situe nos 96,02 dólares, e assenta as receitas petrolíferas numa produção diária de 1,84 milhões de barris.

Em 2011, a produção petrolífera foi de 1,66 milhões de barris/dia e em 2012 aquele valor subiu para 1,8 milhões/dia. 

Tal cenário também preocupa os partidos de oposição. O Bloco Democrático, nomeadamente, acaba de distribuir uma nota de imprensa em que se mostra a sua indignação e preocupação com a "monoprodução petrolífera" pelo "modelo de crescimento assente no betão", posição que também os grupos da sociedade civil, OPSA (Observatório Político Social de Angola) e ADRA (Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente) subscrevem.

Segundo estas associações, o Orçamento Geral de Estado "reflete a afetação de rendimentos para os mais ricos, a elite governante e subsidiária, em detrimento dos mais pobres, impedindo a formação e consolidação de uma classe média no país."

Autor: António Cascais/LUSA
Edição: Renate Krieger/António Rocha