Dívidas ocultas: Advogados denunciam "tortura psicológica"

"A Ordem dos Advogados de Moçambique [OAM] não concorda com situações em que o mesmo réu seja interrogado por mais de nove horas consecutivas, não obstante pequenos intervalos. Isto pode consubstanciar violação de direitos humanos e tratamento degradante", declarou esta sexta-feira (17.09) João Nhampossa, advogado da OAM. 

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) exerce o papel de assistente e auxiliar do Ministério Público no julgamento do processo das chamadas 'dívidas ocultas', que decorre na cadeia de máxima segurança de Maputo, em tendas adequadas à dimensão do caso. 

Segundo João Nhampossa, o interrogatório do mesmo réu por mais de nove horas consecutivas pode ser considerado uma "tortura psicológica", embora se compreenda que é necessário cumprir com a agenda do julgamento. 

"Compreendemos nós que é preciso trabalhar e avançar. E até podemos estar aqui durante nove ou 10 horas, mas que não seja com o mesmo réu", frisou o advogado, acrescentando que, além da Constituição da República, o interrogatório do mesmo réu por mais de nove horas pode ser entendido como uma violação de vários instrumentos internacionais de que Moçambique é signatário, como é o caso da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. 

"A posição em que estão os réus não é igual a posição em que estão os vários intervenientes processuais aqui presentes. Para nós é sim também desgastante, mas para os réus é muito mais complexa pela posição em que estão", declarou João Nhampossa. 

Embora tenha permitido que o posicionamento da Ordem dos Advogados de Moçambique fosse consignado na ata, o juiz da causa, Efigénio Baptista, não concordou com as observações, considerando que em nenhum momento o tribunal violou os direitos dos réus, tanto que há intervalos durante as sessões longas. 

"A audiência é contínua, nos termos do artigo 414 do Código do Processo Penal e ela continua até não mais estarmos em condições. O tribunal respeita os direitos dos réus e não entende que agora estejam a ser violados estes direitos pelo facto de um indivíduo ser interrogado por mais de nove horas, com intervalos. Respeito o posicionamento da OAM, mas não vou dar provimento por que o tribunal tem cobertura legal", frisou o juiz. 

19 arguidos em tribunal

Desde que o julgamento das chamadas dívidas ocultas começou, em 23 de agosto, 10 réus foram ouvidos pelo tribunal, de um total de 19 que são acusados de diversos crimes, com destaque para associação para delinquir, tráfico de influência, corrupção passiva para ato ilícito, branqueamento de capitais, peculato, abuso de cargo ou função e falsificação de documentos. 

O Ministério Público moçambicano acusa os 19 arguidos' de se terem associado em "quadrilha" e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros) - valor apontado pela procuradoria e superior aos 2,2 milhões de dólares até agora conhecidos no caso - angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo. 

As 'dívidas ocultas' foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM. 

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.