Dívidas ocultas: FMI acredita nas reformas feitas

"O foco é pensar nas reformas que foram feitas", referiu Alexis Meyer-Cirkel, o representante do FMI no país, dias depois de aprovado o acordo de financiamento no valor de 470 milhões de dólares (445 milhões de euros) com Moçambique a aplicar até 2025, o primeiro depois da descoberta do caso de corrupção em 2016.

A lista de reformas que dá confiança ao FMI inclui um relatório de 2019 sobre corrupção e medidas para a atacar, avanços do Sistema de Administração Financeira do Estado (Sistafe), a criação de direções orgânicas que controlam riscos fiscais, além de iniciativas legislativas, como a lei do setor empresarial do Estado.

"Riscos existem sempre, mas é importante lembrar que essa dinâmica de fortalecimento das instituições tem acontecido, com mudanças nos códigos e leis", referiu.

Há mais divulgação de informação, caso da dívida pública, ou da recente auditoria à utilização dos fundos para enfrentar a covid-19 - em que o FMI foi um dos doadores -, e mais publicações significa mais transparência, acrescentou Alexis Meyer-Cirkel.

"A questão agora é a execução e implementação", ou seja, um capítulo de novas reformas que o Governo se compromete a realizar no acordo financeiro estabelecido com o FMI.

"Não é um momento de aperto fiscal"

Na entrevista à Lusa, o representante do fundo em Moçambique disse que esses compromissos não preveem uma subida de impostos, nem outro tipo de austeridade para rechear os cofres do Estado.

"Não há um aumento tributário", referiu, "a ideia é ampliar a base tributária e até baixar níveis na margem de algumas taxas".

"Não é um momento de aperto fiscal, não é esse o caminho do programa", disse, admitindo "ajustes, sim, mas visando aumentar a eficiência" da arrecadação de receitas, bem como da distribuição por quem "contribui" e assim "levar à queda do endividamento público e à estabilidade da dívida".

Um aperto fiscal agora comprometeria o crescimento, reconheceu.

Estabilidade macroeconómica, crescimento inclusivo e fortalecimento das instituições de gestão das finanças públicas são os objetivos do FMI com o programa que foi sendo preparado graças a uma assistência técnica ao país que nunca parou e que tem acompanhado as políticas domésticas.

Os detalhes do acordo devem ser publicados antes do final do mês e derivam das 29 medidas indicadas pelo Governo no relatório de diagnóstico à corrupção de 2019, incluindo novas leis contra branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (aprovadas este mês pelo parlamento), reformas da lei de probidade pública e de gestão fiscal, avanços na digitalização da tributação e contínua evolução do Sistafe.

"Tudo isso melhora a transparência e gestão do orçamento", que na visão do FMI ajudará à criação de infraestruturas e à industrialização do país, numa vaga de desenvolvimento que deverá criar mais emprego e atrair trabalhadores informais para a base tributária, alargando-a.

Hoje, a maioria dos moçambicanos vive na economia informal.

"Moçambique está no fim de uma série de choques históricos: dívidas ocultas, choques climáticos, pandemia, terrorismo, choques de magnitude muito grande a que o Estado conseguiu fazer frente sem comprometer a estabilidade fiscal e da dívida" - apesar de a dívida estar num nível "alto" (102% do PIB).

Por isso, "o caminho tem de ser percorrido com cautela", disse, sublinhando que "a macro estabilidade é algo a que só se dá valor quando se perde".

Inflação deve chegar aos 9%

A invasão da Ucrânia pela Rússia "gera pressão sobre os preços", tanto das matérias-primas agrícolas como dos combustíveis, o que afeta o cabaz de preços "também em Moçambique".

O FMI prevê que a inflação deva chegar neste ano aos 9% e, em 2023, abrandar para 7%. 

Alexis Meyer-Cirkel disse que o banco central "reagiu com bastante prudência em março" ao subir a taxa de política monetária para 15,25%, ao avaliar os riscos inflacionistas.

O representante do FMI considerou que a instituição "tem feito uma excelente gestão da política monetária. Tenho toda a confiança de que o Banco de Moçambique continuará a fazer essa avaliação".

O FMI espera que a economia de Moçambique cresça 3,8% este ano, segundo a atualização de previsões feita em abril, uma perspetiva mais otimista que a do próprio Governo moçambicano, cujo Orçamento do Estado para 2022, aprovado em dezembro (antes da guerra na Ucrânia), assenta numa subida do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,9%.

Para 2023, o FMI prevê uma aceleração da economia, para crescer 5%.

As expetativas estão muito centradas no avanço dos projetos de exploração de gás da bacia do Rovuma, ao largo de Cabo Delgado, norte do país, com a primeira exportação prevista para os próximos meses a partir da plataforma flutuante Coral Sul.

Trata-se, no entanto, da unidade de menor volume e cujo gás está vendido por duas décadas à petrolífera BP.

O grande projeto, que trará grandes receitas para o Estado, foi suspenso devido à insurgência armada em Cabo Delgado, mas o FMI espera que seja retomado e que entre em produção em 2026.