Guiné-Bissau: Defesa de Aristides Gomes vai processar PGR

Os advogados de defesa do antigo primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, vão processar o Ministério Público (MP) do país pela alegada ocorrência de cinco crimes contra o seu cliente. "Não é só o crime de falsificação de documento. Houve vários crimes: prevaricação, atentado contra o Estado de Direito, denúncia caluniosa e sequestro", enumera Luís Vaz Martins, advogado do antigo governante, em entrevista à DW África.

Um dia depois do presidente do Tribunal de Relação da Guiné-Bissau, Tijane Djaló, ter negado a existência de qualquer processo-crime contra Aristides Gomes e invalidado um despacho do Ministério Público que impedia o ex-primeiro-ministro de sair da Guiné-Bissau, o coletivo de avogados do político pretende agora responsabilizar criminalmente o MP e o Procurador-Geral da República (PGR) pela suposta falsificação de um despacho, alegadamente da autoria da Câmara Criminal do Tribunal da Relação.

"Nós para a semana vamos entrar com um processo-crime para a responsabilização efetiva", asseverou o advogado de Aristides Gomes. "É o princípio do fim do Estado, porque tudo vale para atingir determinados fins. Pode-se recorrer a qualquer meio mesmo que o Estado passe a ser criminoso", critica Luís Vaz Martins.

O advogado do antigo governante imputa responsabilidades ao coordenador da vara crime do Tribunal Regional de Bissau, que terá falsificado o documento recorrendo a papel timbrado da Câmara Criminal do Tribunal da Relação. "Houve o cometimento de cinco crimes por parte do magistrado Juscelino Pereira, que fez aquele suposto despacho, aplicando medidas de coação e sabendo que o MP não tem prerrogativas para aplicar qualquer medida de coação", denuncia a defesa de Aristides Gomes.

"Fê-lo com a intenção de prejudicar efetivamente o nosso cliente e no sentido de fazer com que ele fosse vítima de um processo que nem chegou a existir", afirma. 

Crime sob alçada do MP?

Questionado sobre o papel do PGR, Fernando Gomes, o advogado Luís Vaz Martins afirmou que o "crime teve supostamente o beneplácito do próprio PGR, porque ele sabia e fazia referência ao tal despacho para dizer que havia um processo em andamento".

Para a defesa de Aristides Gomes, este é um caso de "perseguição política". "O Tribunal da Relação, através do comunicado tornado público ontem [15.10], veio confirmar a nossa tese de que de facto não estamos perante um processo [judicial], mas sim de perseguição política", adverte.

Sobre a eventual saída do país do ex-primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Luís Vaz Martins deixa o alerta: "Ele pode sair, mas como sabemos que ele é vítima de perseguição política, nós instamos as organizações internacionais no sentido de assegurarem a sua saída em segurança".

O advogado adianta ainda que a defesa está a equacionar a possibilidade de apresentar queixa contra o MP da Guiné-Bissau junto do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

O Ministério Público, contactado pela DW África, diz que irá reagir às acusações "posteriormente", através de comunicado, sem especificar quando.

Aristides Gomes está refugiado há vários meses na sede do Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, na sequência da sua demissão pelo chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló. Após ter tomado posse como chefe de Estado, o chefe de Estado demitiu Aristides Gomes e todo o seu Governo, nomeando um outro liderado pelo atual primeiro-ministro, Nuno Nabiam.