Denúncias de tortura e detenções na Guiné Equatorial 

O Governo de Malabo tem sido acusado por várias organizações internacionais de constantes violações dos direitos humanos. As denúncias subiram de tom nas últimas semanas, depois de uma violenta repressão contra membros da oposição desencadeada pelas autoridades, que anunciaram terem frustrado a 24 de dezembro do ano passado uma tentativa de golpe de Estado, que pretendia derrubar o Presidente Teodoro Obiang Nguema, no poder desde 1979.

Após a alegada tentativa de golpe de Estado, a sede do principal partido da oposição, Cidadãos para a Inovação, foi cercada e dezenas de militantes desta formação permanecem detidos desde final de dezembro.

Membros do partido têm denunciado situações de tortura. Um militante, Santiago Ebbe Ela, de 41 anos, morreu em janeiro numa esquadra em Malabo. "Temos fotografias que provam que Ebbe Ela morreu vítima de atos de tortura", disse à DW África Andres Esono Ondo, secretário-geral da Convergência para a Democracia Social na Guiné Equatorial (CPDS), da oposição.

Com "a radicalização do regime após as últimas eleições", o partido teme que mais casos como este venham a ter lugar nas próximas semanas ou meses. "Os opositores políticos estão a ser perseguidos quotidianamente. A oposição não pode trabalhar porque não tem espaço para agir e se critica o regime vai para cadeia e é considerado pelo regime de inimigo da nação", conta Andres Esono Ondo.

UE "seriamente preocupada"

Na sequência da morte na prisão de Ebbe Ela e da detenção arbitrária de mais de 130 pessoas depois das últimas eleições, a União Europeia (UE) considerou na segunda-feira que há uma "grande deterioração da situação dos direitos do homem", na Guiné Equatorial. "As restrições à liberdade, as prisões, em particular de opositores políticos desde novembro de 2017, suscitam grandes preocupações", afirmou Catherine Ray, porta-voz dos serviços externos da UE, numa declaração publicada no site da organização europeia.

Até agora, lê-se ainda no comunicado, "mais de 130 pessoas foram dadas como arbitrariamente detidas" e a morte de Ebee Ela, do partido da oposição Cidadãos pela Inovação, "confirma a séria deterioração da situação dos direitos humanos no país". Apela, por isso, a uma investigação rápida e adequada às causas da sua morte.

Andres Esono Ondo pede à UE em particular e à comunidade internacional em geral "maior pressão", no sentido de ser realizado um inquérito internacional para se saber o que realmente aconteceu a Ebbe Ela. "Não é o primeiro assassinato do género que acontece nas celas daqui, mas desta vez pedimos à comunidade internacional para que exerça pressão sobre as autoridades de Malabo para que este inquérito tenha lugar", sublinha.

Questionado sobre se a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), organização da qual faz parte a Guiné Equatorial, não seria a mais indicada para realizar este inquérito, Esono Ondo diz "não compreender como a CPLP aceitou ter no seu seio a pior ditadura de África."

"Com  o dinheiro do petróleo, o senhor Obiang compra a vontade das pessoas na Guiné Equatorial e no estrangeiro. Somos um pequeno país com menos de um milhão de habitantes, mas uma nação muito rica em petróleo e outros recursos. E assim sendo, a comunidade internacional prefere privilegiar as relações económicas com o regime Obiang, em detrimento do respeito pelos direitos do homem", critica o dirigente.

Posição de Portugal

Portugal transmitiu ao Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE, no poder) que as "alternâncias governativas" devem respeitar a Constituição, as leis fundamentais e os processos democráticos", noticiou a agência Lusa, citando uma fonte do Ministério português dos Negócios Estrangeiros (MNE).

Essa posição foi defendida na semana passada quando o encarregado de Negócios de Portugal em Malabo "foi chamado para um encontro com a direção do partido no poder na Guiné Equatorial, procedimento que segundo ainda a diplomacia portuguesa "foi seguido pelas autoridades de Malabo para com a generalidade do corpo diplomático acreditado em Malabo".

A página oficial do Governo da Guiné Equatorial dá conta desse encontro, alegando que o representante de Portugal "condenou os factos terroristas que fracassaram na Guiné Equatorial". Um encontro que a oposição em Malabo diz desconhecer.