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Guiné Equatorial nega violações de Direitos Humanos

Lusa | mjp
27 de janeiro de 2018

Autoridades da Guiné Equatorial negam existência de presos políticos no país ou violações dos Direitos Humanos, como decidiu voto aprovado pelo Parlamento português.

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Äquatorial-Guinea Militärparade
Foto: DW/R. Graça

O Parlamento português aprovou esta sexta-feira (26.01), com a abstenção do PCP, um voto de condenação apresentado pelo Bloco de Esquerda pelas "limitações à liberdade política e violações dos Direitos Humanos na Guiné Equatorial".

Numa nota enviada à agência Lusa, a embaixada equato-guineense em Lisboa afirma-se surpreendida que "os parlamentares portugueses, com algumas exceções, se deixem manipular pelas aparências e vejam atropelos a Direitos Humanos onde há respostas criminais legítimas a distúrbios da ordem e agressões a forças policiais", nomeadamente durante as últimas eleições gerais, em novembro passado. 

A condenação aprovada pela Assembleia da República portuguesa é, para as autoridades de Malabo, "infundada e parcial", uma vez que "pinta como presos políticos comuns agressores".

"Não existem presos políticos na Guiné Equatorial"

Segundo a nota emitida pela embaixada, "vários grupos de militantes de um partido da oposição provocaram e agrediram, em vários pontos do país, as forças da ordem, que, por sua parte, tinham ordens superiores para não ripostarem, evitando situações de conflito que poderiam ter sido delicadas". 

Portugal Parlament - Premierminister Pedro Passos Coelho
Parlamento portuguêsFoto: Reuters/H. Correia

"Não existem presos políticos na Guiné Equatorial", garante a representação das autoridades da Guiné Equatorial em Lisboa. A nota recorda ainda que as eleições tiveram uma missão de observadores, que incluiu um deputado português, que descreveu o processo "como transparente" e "mencionou a agressão às forças da ordem, embora meramente de passagem".

O voto afirma que a Justiça equato-guineense "formalizou as acusações contra 135 militantes da oposição ao regime de Teodoro Obiang", todos "membros do partido Cidadãos para a Inovação, presos sem motivo, após terem sido detidos em Malabo e em Bata, durante os protestos que ocorreram depois das eleições gerais de 12 de novembro".

Convite para visitar o país

A embaixada menciona ainda a alegada tentativa de golpe de Estado contra o Presidente Obiang, que Malabo diz ter frustrado no final de dezembro passado, afirmando-se surpreendida que "o Parlamento português não se tenha pronunciado", quando "várias organizações internacionais, entre elas a União Africana e a Organização das Nações Unidas condenaram e repudiaram essa tentativa de tomada de poder pela força, num país com um Governo constitucional".

Teodoro Obiang Nguema Äquatorial Guinea
Teodoro Obiang, Presidente da Guiné-EquatorialFoto: picture-alliance/dpa/S.Lecocq

As autoridades de Malabo referem ainda que já convidaram o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, a visitar a Guiné Equatorial "para testemunhar, no local, os factos reais e contribuir para dissipar os estereótipos prevalecentes na classe política portuguesa sobre aquele país".  

"A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena a detenção de pessoas na Guiné-Equatorial por razões de simples discordância política e a todas as limitações impostas à liberdade política naquele Estado-membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)", deliberou hoje a maioria dos deputados portugueses.

Os bloquistas apontavam ainda a "longevidade" de Obiang no poder, desde 1979, lamentando a "acumulação de riqueza" da sua família, em contraste com "a miséria da generalidade da população, num país em que a esperança média de vida à nascença não ultrapassa os 60 anos", apesar de ter "o 63.º PIB per capita mais elevado do mundo".