Deputados angolanos encerram ano parlamentar sob críticas

Os deputados angolanos entram de férias esta quinta-feira (15.08) e só regressam a 15 de outubro, data do início de mais um ano legislativo. Durante este ano, muita coisa foi feita, desde a aprovação de leis autárquicas ao novo Código Penal. Mas não houve transmissão dos debates mensais.

Na hora do balanço, a DW África andou pelas ruas da capital angolana e conversou com cidadãos como Félix Domingos, residente em Luanda, que dá nota negativa à atividade dos parlamentares angolanos. "Não fazem nada. Muita gente está aí e não faz quase nada", critica.

Edson Nisabel, outro morador, considera que os deputados têm de estar mais próximos da população. "Até porque há pessoas que não sabem qual é a importância dos deputados, não sabem o que os deputados têm que fazer", sublinha.

Talvez o desconhecimento sobre a atividade parlamentar se deva ao facto de as sessões não serem transmitidas pelas estações televisivas locais, diz a cidadã Ana Ferreira. "Aqui fora também precisamos de estar a par do que se está a passar ali dentro", diz.

Para Manakena Adão Simão, a não transmissão dos debates no Parlamento angolano é precisamente o ponto negativo deste ano legislativo. "Porque se fizerem um debate será para nós, o povo. Ao transmitirem esse debate, vamos ver as opiniões, as ideias e os contributos. E ver se há erros que eles estão a cometer e ser criticados também", sugere.

Porque não são transmitidos os debates?

Em declarações à DW África, o analista e jornalista angolano Alexandre Neto Solombe diz que a não transmissão dos debates parlamentares tem uma motivação política. "A direção da Assembleia Nacional que reflete a vontade política do partido no poder prefere ser criticada pela não transmissão do que correr o risco da exposição pelo julgamento público que suscitaria a falta de argumentação na defesa das suas posições. Esta é a principal razão", argumenta.

Mas há outras razões: como o silêncio dos partidos com assento parlamentar, acrescenta Solombe: "Há depois um silêncio compartilhado dos partidos de um modo geral, que estão representados na Assembleia Nacional, que gera o tal status quo que interessa muito particularmente ao partido no poder."

Mas esta questão, segundo o analista, pode ser solucionada com a criação de conselhos de redação nos órgãos de informação angolanos. "A não instituição dos conselhos de redação deixa em aberto ao nível dos órgãos de imprensa, públicos em particular, que uma ordem superior, que é demanda de qualquer ponto da hierarquia do executivo ou do partido no poder, tenha de obrigatoriamente ser cumprida ao nível das redações dos órgãos de comunicação", conclui.