Desarmamento da RENAMO não acontece antes das eleições de outubro

O Acordo Geral de Paz de 1992 previa que a RENAMO desarmasse a sua antiga guerrilha, mantendo ativo apenas um contingente residual que deveria zelar pela segurança dos seus líderes. Contudo, este mesmo contingente tem sido usado pelo partido, nos últimos meses, como meio de pressão sobre o Governo nas negociações para pôr fim à crise político-militar no país.

O historiador e analista político moçambicano Egídio Vaz considera que "o desarmamento foi inconclusivo", acrescentando que "o processo de desmilitarização da RENAMO ficou em algum momento interrompido e foi mal gerido, quando, nos últimos 20 anos, se deixou que a RENAMO ficasse com alguma guarda".

"Entretanto, em 2004/2005", continua, "a RENAMO já estava disponível para avançar com o processo de desmilitarização. Na altura, o Governo disse simplesmente que não tinha orçamento". "E, por causa disto, todo esse processo ficou encalhado até surgir esta pequena guerra”, conclui o analista moçambicano.

A última cartada de Dhlakama

Em mais uma ronda negocial, que se realizou esta segunda-feira (14.04), a RENAMO exigiu a integração dos seus membros em cargos dirigentes das forças de defesa e de segurança do país. Em troca, a Resistência Nacional Moçambicana propõe desmilitarizar-se. Um sinal, na opinião de Egídio Vaz, de que "Afonso Dhlakama está a jogar a sua última cartada".

"Ele está consciente da sua idade avançada e quer satisfazer toda aquela ala da RENAMO para poder voltar livre e com uma consciência limpa das atas", considera Vaz. Sergundo o especialista, "o que aconteceu ao longo dos últimos anos foi justamente colocar o problema debaixo da mesa. Enquanto, na verdade, os homens armados estavam ali para serem desmilitarizados".

Desde outubro do ano passado, quando o seu acampamento em Satundjira, na Gorongosa, centro do país, foi atacado pelas forças governamentais, Afonso Dhlakama não é visto em público. Faltam agora duas semanas para o fim do recenseamento eleitoral e o líder do maior partido da oposição ainda nao se recenseou para as eleições gerais, previstas para o próximo dia 15 de outubro. Entretanto, o partido no poder, FRELIMO, fez saber que "com ou sem Afonso Dhlakama" as eleições terão lugar no dia marcado. Até lá, a RENAMO não terá tempo para desmilitarizar o seu braço armado, segundo Egídio Vaz.

Corrida contra o tempo

O ponto mais importante, para o analista político, "é que a RENAMO quer garantir que, pelo menos, vai em vantagem comparativa às eleições com os seus armamentos". "Por isso", continua, "não é necessariamente a questão de desarmar a RENAMO antes da eleições, isso não é possível. De resto, já existe um calendário de 3 meses prorrogáveis que foi acordado com o Governo.”

Ainda assim, de acordo com o analista, o desarmamento do partido é necessário "como o culminar de um processo de reajustamento e reorganização que mal terminou há 20 anos atrás". No entanto, Egídio Vaz não acredita que isto "seja compatível com o calendário eleitoral neste momento".

"Já estamos atrasados e as eleições têm de decorrer normalmente", justifica, acrescentando, porém, que "os homens armados da RENAMO podem não necessariamente constituir um perigo ao longo da campanha eleitoral, muito menos depois. Mas são fundamentais para a RENAMO como forca de pressão no processo e acomodação política e económica”.

Desmitalizar e debater

Já o chefe da delegação do Governo às negociações, José Pacheco, reiterou esta segunda-feira que apenas o Estado moçambicano deve deter estruturas de defesa e segurança, afirmando que “a desmilitarização do movimento é fundamental para a paz” no país.

Egídio Vaz concorda, sublinhando a necessidade de se "tirar este aspeto de intimidação e trazer a RENAMO a um debate mais civil em que todos os atores concorrem e discutem em pé de igualdade". "Um dos elementos mais contestados pela RENAMO - algo que é compartilhado pela opinião pública - é a excessiva partidarização do Estado e de todas as instituições em que está claro que quem não se identifica com os ideais do regime é excluído de tantos processos de participação económica ou política. E isto tem de acabar", conclui o analista.

A DW África tentou ouvir a RENAMO acerca destas questões, mas não obteve uma resposta até à publicação deste artigo.