Despenalização do aborto em Angola: um tema que divide opiniões

A comissão parlamentar que trabalha no ante-projeto de revisão do Código Penal defende a despenalização do aborto a partir das 16 semanas de gestação, em situações definidas por lei.

No atual Código Penal, o aborto é um crime previsto num dos artigos e tem como interesse tutelado a vida do feto.

Ao abrigo do Código Penal vigente no país, o aborto é punido com pena de prisão que vai dos dois aos oito anos, salvo quando cometido para ocultar a desonra da mulher ou quando esta decida abortar em virtude de relações sexuais forçadas.

Neste momento está em discussão pública um ante-projeto de lei que defende a despenalização do aborto.

Exceções

A inviabilidade do feto, a violação sexual ou quando tem de se decidir entre a vida da mãe e a do filho, são algumas circunstâncias em que excepcionalmente não haverá intervenção do direito penal.

O Procurador Adjunto da República, Mota Liz, explica: "Não há, um absoluta despenalização do aborto. Há a possibilidade da exclusão da ilicitude, ou da justificação do facto, quando o aborto ocorre em determinadas circunstâncias geralmente clinicamente recomendáveis."

O padre Jerónimo Cahinga diz por seu lado, que a igreja é contra todo o principio de aborto e que não existe circunstâncias em que o homem tem o direito de tirar a vida de alguém: "Ninguém pediu para viver, ninguém comprou a própria vida, portanto, é a Deus que vamos prestar contas da nossa própria vida. Não se pode decidir por uma lei de que quem quiser pode fazer o aborto ou conservar a vida."

Já o médico Abreu Pecamena, defende que o ante-projeto deve ser apresentado também à sociedade de obstetras e que no documento estejam bem clarificadas as circunstâncias e as patologias para a interrupção da gravidez: "A classe médica é única que tem a despenalização, mas com pautas concretas, com situações muito bem esclarecidas e não ser uma lei aberta."

Falta consenso entre as angolanas

Maria Mungongo e Isabel Pilartes são progenitoras, têm filhos. Elas não partilham do mesmo ponto de vista quando o assunto é o aborto. A primeira justifica-se nos seguintes termos: "Segundo a minha educação religiosa eu sou contra o aborto."

Já Isabel Pilartes argumenta a sua posição: "Defendo que as pessoas tirem as crianças quando não sabem quem é o pai ou quando saõ violadas."

O número de abortos espontâneos e provocados registados em várias unidades sanitárias do país nos últimos anos, são preocupantes. Benguela está entre as províncias do país onde o aborto clandestino praticado sobretudo por adolescentes tem ganho cada vez mais espaço.

A situação preocupa os serviços locais de saúde, como conta o diretor Municipal da saúde de Benguela, Garcia Paulo da Costa: "Já há algum tempo que o assunto nos preocupa, até porque estamos a falar de abortos criminosos. Há um número elevado de meninas que na periferia, ou a nível dos bairros têm estado a fazer os abortos."