Cabo Verde: PR pede maior participação da sociedade civil

O Presidente da República de Cabo Verde defendeu este domingo (13.01) uma maior participação da sociedade civil, a par de um sistema de partidos, capaz de propiciar espaços de liberdade, transparência de procedimentos e afirmação e realização da cidadania. 

Jorge Carlos Fonseca falava na Assembleia Nacional de Cabo Verde, durante a sessão solene do Dia da Liberdade e da Democracia, em que recordou que "a democracia nasce da sociedade e na sociedade". O Dia da Liberdade recorda a data em que, pela primeira vez, em 1991, os cabo-verdianos exerceram o seu direito de voto nas primeiras eleições multipartidárias, após 16 anos em regime de partido único.

"Não é novidade para ninguém que há já algum tempo em Cabo Verde vozes a clamar contra a centralização excessiva do poder político, senão contra a sua fulanização, e a pugnar por uma cada vez maior localização ou regionalização do poder, forma mais eficaz de diagnosticar e resolver os problemas das comunidades e assegurar um desenvolvimento equilibrado e justo das diferentes parcelas do território nacional", disse o chefe de Estado.

Jorge Carlos Fonseca considera que, "num Estado de direito democrático, a necessária concorrência entre os partidos políticos e outras instâncias ou organismos da sociedade civil não deverá traduzir-se numa qualquer ideia de extinção dos partidos ou, mesmo, no apagamento do essencial de sua função de representação política da comunidade e de participação no exercício do poder político". 

"Haverá ainda sociedade e Estado e necessidade de mediação entre uma e outro. E nessa mediação o papel do que são hoje os partidos políticos mantém-se, bem que com configuração, extensão e visibilidade diferentes", disse, acrescentando que "a competição entre o sistema partidário e outros sistemas ou subsistemas da sociedade civil poderá exprimir-se e resolver-se numa constante partilha e recomposição de espaços e territórios, definidas não só normativamente, mas através de mecanismos naturais de compressão e descompressão". 

Parlamentares pedem mais em tempos complexos

Na mesma sessão, o presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde disse que é preciso estar atento aos "sinais e alertas" e encontrar "respostas às inquietações de uma sociedade civil cada vez mais atuante e ciosa dos seus direitos e aspirações".

Para Jorge Santos, vivem-se "tempos complexos, de constantes ameaças e incertezas, em quase todos os continentes". "A relação entre os representantes e os representados, ganha relevância crucial para a sobrevivência do sistema democrático e para a paz social", disse.

António Monteiro, da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), foi o primeiro deputado a falar nesta sessão, referindo-se à data que se celebra como "o desfecho de um processo que deu ao povo cabo-verdiano o seu destino" e que "abriu o caminho da democracia". O parlamentar reconheceu, contudo, que "ainda há muito por fazer, além do que foi feito". E sobre o desenvolvimento do país, tantas vezes referido no Parlamento, o deputado disse que é ainda "pouco sentido pelo povo".

Por seu lado, Rui Semedo, líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), recordou o percurso que antecedeu a realização destas primeiras eleições, uma "data tão emblemática para a República". O deputado homenageou no seu discurso o comandante Pedro Pires. Centrando-se depois no presente, Rui Semedo reconheceu que, "não obstante os ganhos, há coisas que não vão bem e que precisam urgentemente ser corrigidas". E enumerou falhas nos mecanismos de transparência e prestação de contas, nos direitos da oposição democrática, no controlo e fiscalização do executivo, respeito pelas conquistas da liberdade de imprensa, entre outras.

Rui Figueiredo, líder parlamentar do Movimento pela Democracia (MpD), disse que esta evocação ganha particular significado nos tempos hodiernos, marcados por incertezas quanto ao devir da democracia e da liberdade no mundo e turvados por ameaças populistas e extremistas". Recordando as classificações que Cabo Verde tem alcançado em vários rankings internacionais, reconheceu, contudo, que "persistem problemas a ser resolvidos", mas que tal facto não deve impedir a celebração dos ganhos conseguidos.