"Dia da libertação" recorda um ano das detenções

Este reforço policial na capital angolana, Luanda, aconteceu na manhã desta segunda-feira (20.06.), precisamente no mesmo período em que estavam previstas algumas concentrações, convocadas pelas redes sociais, pedindo a libertação dos 17 ativistas, que cumprem penas entre 02 anos e 03 meses e 08 anos e meio de prisão. Contudo, conforme a agência de notícias Lusa constatou no Sambizanga ou em Cacuaco, arredores de Luanda, entre as 12:00 e as 13:00, hora prevista para a concentração pacífica, não foi visto qualquer protesto ou movimentação nos locais anunciados.

No exterior do Hospital-Prisão de São Paulo ou no largo da Independência, verificou-se no entanto um reforço policial, mas sem qualquer outra movimentação aparente.

A passagem do primeiro ano sobre as detenções dos ativistas angolanos, condenados em tribunal por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores, previa para esta segunda-feira concentrações e outras ações em Luanda, pedindo a libertação.

“Dia da libertação”
A data foi apelidada este ano, nas várias convocatórias de grupos civis que circulam na Internet, como "dia da libertação", pedindo o fim da prisão dos 17 jovens, anunciando concentrações no bairro do Sambizanga e nas localidades de Cacuaco, Viana e Belas, entre o centro e arredores de Luanda.

Recorde-se que a 20 de junho de 2015, uma operação do Serviço de Investigação Criminal (SIC) fazia em Luanda as primeiras detenções deste processo, que mais tarde ficaria conhecido como "15+2", em alusão aos 15 ativistas que ficaram meio ano em prisão preventiva e duas jovens que aguardaram o julgamento em liberdade, constituídas arguidas só em setembro.

Este caso passou as fronteiras de Angola e foi mediatizado com greve de fome de 36 dias do 'rapper' luso-angolano Luaty Beirão, um dos condenados.

Tudo começou na Livraria Kiazele
Tudo começou em maio de 2015, na Livraria Kiazele, na Vila Alice, Luanda. Era ali que os jovens, associados ao movimento revolucionário angolano, antirregime, promoviam reuniões semanais para um "curso de formação de ativistas" para formadores. Foi também neste espaço da capital angolana que o grosso das detenções aconteceu, a 20 de junho.

Com base no livro do professor universitário Domingos da Cruz "Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura, filosofia da libertação de Angola", adaptação da obra "From dictatorship to Democracy", de Gene Sharp, que inspirou as revoluções da denominada "Primavera Árabe", deveria prolongar-se por três meses, mas não chegou a completar o primeiro. Acabaram condenados pela 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, a 28 de março, a penas de prisão efetiva entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses.

Foram todos implicados por rebelião e associação de malfeitores, com o autor do livro, Domingos da Cruz, a levar pena mais pesada, considerado pelo tribunal como o líder do grupo. Cumprem a pena, apesar dos recursos - para os tribunais Supremo e Constitucional e um pedido de 'habeas corpus', desde o dia 28 de março.

Autoridades desconhecem pedido dos ativistas para irem ao Supremo

O diretor dos Serviços Penitenciários de Angola, António Fortunato, em declarações à agência Lusa disse esta segunda-feira (20.06.) que desconhece a carta em que 12 ativistas angolanos solicitam transporte ao Tribunal Supremo, caso o 'habeas corpus' para a libertação não seja entretanto decidido, não se comprometendo com essa pretensão.

"Não tenho conhecimento dessa carta. O que nós fazemos é encaminhar as cartas, atendendo aos pedidos que são feitos e aos serviços. Há pedidos que eu não posso aceitar, nem encaminhar", disse apenas, reservando uma posição para mais tarde.A Lusa noticiou este domingo (19.06.), na véspera da data em que se cumpre um ano sobre as primeiras detenções deste caso, que a carta é assinada por 12 ativistas, do grupo de 17 condenados em março por rebelião e associação de malfeitores.

A carta é dirigida ao diretor dos Serviços Penitenciários, António Fortunato, solicitando que seja "acautelado" o transporte dos reclusos ao Tribunal Supremo, no dia 05 de julho, pelas 09:00, "caso não haja pronunciamento favorável" ao pedido de 'habeas corpus' interposto pelos advogados, até à tarde do dia anterior.

"Servimo-nos desta para comunicar ao senhor diretor nacional a nossa pretensão de nos deslocarmos nós próprios ao Tribunal Supremo, para exigir que reponham a legalidade e que seja observado, sem mais delongas e bazófias legalistas, o efeito suspensivo [da aplicação das penas]", lê-se na carta.

“Habeas corpus” foi interposto a 01 de abril

A Lusa noticiou anteriormente que o 'habeas corpus', interposto a 01 de abril pela defesa dos 17 ativistas angolanos, pedindo a libertação até decisão sobre os recursos à condenação, ainda não chegou ao Tribunal Supremo para ser analisado, apesar da urgência que os advogados recordam que este tipo de pedido deverá ter.

"Se pretendemos que Angola se torne brevemente num Estado verdadeiramente democrático e de direito, não podemos, de maneira nenhuma, tolerar que os direitos e liberdades fundamentais se subordinem aos caprichos arbitrários de quem se coloca acima da lei. [Por] esse motivo nós, os 12 ativistas do processo dos 17, internados no HPSP, decidimos que o benefício da dúvida concedido à Justiça angolana não tem mais razão de ser", afirmam na carta.

Pedido de “habeas corpus” ficou retido cerca de 20 dias
A situação sobre este pedido de 'habeas corpus' foi confirmada a 16 de junho pelo advogado Luís Nascimento, dando conta que as equipas de defesa concluíram agora que, dois meses e meio depois da entrega do recurso, este ficou "retido" na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda (primeira instância), durante cerca de 20 dias.

Este recurso de 'habeas corpus', por "prisão ilegal", visa usar a "jurisprudência existente" sobre o efeito suspensivo dos recursos - neste caso interpostos para as instâncias superiores - à condenação, para que entretanto seja mantida a situação carcerária de todos, particularmente as duas jovens que estavam em liberdade e os restantes que estavam em prisão domiciliária, a 28 de março, quando foi conhecida a sentença.