Moçambique: Dívidas ocultas ainda em instrução preparatória

Em Moçambique, a bancada parlamentar da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) disse esperar que o desfecho das investigações às dívidas ocultas não demore a acontecer. Durante o informe anual da procuradora-geral da República, Beatriz Buchili, esta quarta-feira (25.04), no Parlamento, o deputado António José Amélia, do partido no poder, disse que o processo parece estar a levar muito tempo e com prazos de instrução preparatória largamente ameaçados aos olhos do cidadão comum e dos especialistas do direito processual penal. 

Entretanto, Beatriz Buchili justificou aos parlamentares a não divulgação na íntegra do relatório de autoria às dívidas ocultas, alegando que o documento contém indicações cuja publicação pode prejudicar as investigações em curso para além de pode violar o segredo de justiça.

"A não publicação na íntegra do relatório de auditoria prende-se com o facto de o mesmo conter informações ainda não conclusivas que carecem de seguimento complementar e conter igualmente indicações cuja publicação pode prejudicar as investigações em curso além do risco da violação dos princípios constitucionais de segredo de justiça e da presunção de inocência", justificou Beatriz Buchili no seu informe anual no Parlamento.

A procuradora-geral adiantou algumas conclusões contidas no relatório de auditoria, nomeadamente inconsistências no propósito declarado na contração do crédito relativamente a uma parte do valor, discrepâncias no preço de ativos e serviços entregues, evidências de falhas nas empresas auditadas, inoperância das empresas e lacunas no processo de emissão de garantias pelo Estado.

Relativamente às matérias de natureza administrativa e financeira relacionadas com este caso, Beatriz Buchili informou que  foram remetidas ao Tribunal Administrativo e que estas são independentes da "responsabilização criminal".

"É nesta perspetiva que prossegue a instrução preparatória para o esclarecimento e responsabilização por factos de natureza criminal", explicou Buchili, ressaltando que este processo "conta com a cooperação internacional por forma a ceder as informações relevantes sob o domínio de jurisdições de outros países".

De acordo com a representante da Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PRG), uma vez que todos os valores dos empréstimos escondidos foram transferidos de bancos credores no exterior para as empresas fornecedoras de bens e serviços, igualmente situadas fora do país, os supostos atos fraudulentos só podem ser ocorrido no estrangeiro.

Oposição quer o relatório completo

Por seu turno, a oposição parlamentar insistiu na necessidade da publicação do relatório de auditoria, assim como na responsabilização dos autores das dívidas ocultas.

O deputado Silverio Ronguane, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) disse que "para este relatório , o assunto das dívidas é um assunto de futuro sem nomes nem rostos". "Todavia", lembrou o deputado da oposição, "esta assembleia fez um inquérito que foi depositar ‘aos pés' da procuradora, arrolando todos os crimes, mas nada fez e nada faz". 

Já o deputado da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), Saimone Macuiane, afirmou que a não publicação na íntegra do relatório da auditoria às dividas ocultas e consequente responsabilização dos autores da sua contração está a ter um forte impacto na vida dos moçambicanos.

"Um trabalhador que recebia em outubro de 2014 o equivalente a 100 dólares americanos, hoje o mesmo valor corresponde a 50 dólares como corolário da não publicação do relatório das dívidas ocultas. Quando é que  PRG irá publicar o relatório para que o povo moçambicano possa sair da miséria?", cobrou a RENAMO.

Dívidas ocultas

A contração das chamadas dívidas ocultas em 2013 e 2014, num valor estimado em dois mil milhões de dólares,  a favor das empresas Ematum, Proíndicus e Moçambique Asset Management (MAM), levou os doadores a suspenderem a ajuda ao orçamento moçambicano, facto que arrastou o país para uma crise sem precedentes.

Numa altura em que vários setores da sociedade insistem na necessidade da publicação na integra do relatório da auditoria internacional, realizada pela consultora Kroll, às dividas contraídas pelas três empresas, a pressão aumenta sobre a PGR.

A sessão parlamentar prossegue esta quinta-feira com respostas da procuradora-geral da República, Beatriz Buchili, às questões colocadas pelos deputados e a colocação de perguntas de insistência.