Dívidas ocultas: Procuradora de Moçambique no Parlamento

À semelhança de anos anteriores, a magistrada deverá apresentar um relatório que até quinta-feira (26.04) será sujeito à análise e comentário das bancadas parlamentares.

O relatório anual da PGR é habitualmente um documento de centenas de páginas que engloba tudo o que passou pelas mãos do Ministério Público, desde o pequeno crime aos maiores casos de corrupção.

O processo de investigação às dívidas ocultas no valor de dois mil milhões de dólares, contraídas pelo Estado em 2013 e 2014, é o mais mediático que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem entre mãos, mas sem que se conheçam avanços.

A PGR submeteu ao Tribunal Administrativo, a 26 de janeiro, uma denúncia com vista à responsabilização financeira dos gestores públicos e das empresas participadas pelo Estado envolvidas no caso, naquela que foi a última medida tornada pública no dossiê.

Em reação, o Fundo Monetário Internacional (FMI) considerou o passo dado como encorajador, mas continuou a pedir mais esclarecimentos, enquanto a ONG moçambicana Centro de Integridade Pública (CIP) o classificou como "um conjunto de nulidades".

"O que se exige e não está a acontecer e que devia ser da preocupação da PGR é o esclarecimento da matéria criminal", sublinha a organização.

Partilha de responsabilidades 

Na semana passada, em Londres, o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, defendeu em Londres que a responsabilidade pelas dívidas contraídas por empresas estatais moçambicanas "deve ser partilhada" com os credores que emprestaram o dinheiro. 

O chefe de Estado reconheceu que o processo é complexo, mas defendeu que "não pode ser só Moçambique" o culpado pela situação, aludindo aos bancos, o suíço Credit Suisse e o russo VTB Capital, credores de cerca de dois mil milhões de dólares (1,7 mil milhões de euros). 

"Então, esse lado não tinha sensibilidade [para ver] que esse dinheiro era muito, demais para dar a um [país] pobre? Não há regras? Essa responsabilidade tem de ser partilhada, porque senão vamos sacrificar o povo", argumentou. 

Filipe Nyusi garantiu que as dívidas são assumidas pelo Estado moçambicano, mas que estão a ser negociadas, e defendeu o levantamento da suspensão da ajuda ao país pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial. 

"Chegou o momento de a comunidade internacional ver a coisa não como um prejuízo a um povo. Não podemos bloquear o pleno desenvolvimento de um país ou a vida de uma população", sublinhou.