No Parlamento Procuradora deixa "casos quentes" de fora

A Procuradora Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, foi esta quarta e quinta-feira (04/05.05) ao Parlamento moçambicano apresentar o seu primeiro informe anual sobre o estado geral da justiça e responder às questões dos deputados.

Beatriz Buchili lançou um apelo "à contenção, de forma permitir a coexistência pacifica e o respeito pelas diferenças de opinião e diálogo permanente, sempre na perspetiva de preservar a paz, segurança e harmonia social”.

Um dos temas que dominou os debates tem a ver com a alegada passividade da Procuradoria da República em relação aos ilícitos eleitorais.

Para o deputado José Lopes, da RENAMO, o maior partido da oposição: "A PGR não se promunciou substantivamente em relação ao crime eleitoral, ao enchimento das urnas, aos votos pré-assinalados, aos boletins desaparecidos e as escaramuças provocadas pela polícia de intervenção rápida."

PGR e o caso ENI-Guebuza

A Procuradora da República disse que foram instaurados 499 processos sobre ilícitos na sequência das últimas eleições gerais, consideradas fraudulentas pela RENAMO.

Buchili negou, no entanto, acusações deste partido sobre a alegada existência de presos políticos relacionadas com as detenções efetuadas durante o processo eleitoral. Beatriz Buchili apelou à contenção e comentou que "em diversas intervenções foram levantadas questões que a nosso ver são substancialmente de índole política. Gostariamos de separar o político do jurídico, pois a nossa intervenção é meramente jurídica."

Beatriz Buchili reiterou que uma das prioridades da Procuradoria Geral da República é o combate à corrupção. Um dos pontos levantados pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), relaciona-se com notícias postas a circular sobre um alegado caso de corrupção em que a procuradoria da Itália teria intercetado, através de escutas telefónicas, conversas entre o ex-Presidente moçambicano, Armando Guebuza, e um alto funcionário da empresa petrolífera italiana ENI.

Fernando Bismarque, do MDM, disse que o seu partido não está satisfeito com a resposta de Buchili: "A Procuradora apenas disse que vai começar agora a investigar para apurar a veracidade dos factos. Uma situação que ocorreu há dois meses só agora é que a Procuradoria vai entrar em contacto", sublinhou Bismarque.

Caso EMATUM e as estatísticas da PGR

A Procuradora disse que a sua instituição está a investigar ainda noticias indicando que a empresa moçambicana de atum, EMATUM, em que o Estado teve de se endividar para a sua criação num processo aparentemente não transparente, tem sede na Holanda.

Falando sobre a criminalidade no país, Beatriz Buchili revelou que o número de casos registados em 2014 aumentou em 10% comparativamente a igual período do ano anterior. Disse que houve igualmente uma subida no número de casos de homicídios de12%. O numero de raptos em 2014 foi de 42, menos dois do que em
2013.

Referindo-se a superlotação das cadeias, Beatriz Buchili reconheceu que este é um dos principais desafios do sistema de justiça e afirmou que estão a ser tomadas medidas para atenuar o problema, medidas essas que incluem a construção de novas unidades penitenciárias.

Caso Cistac

Os deputados quiseram saber em que estágio se encontram as investigações sobre o assassinato do constitucionalista franco-moçambicano Gilles Cistac. A Procuradora explicou que "desde o primeiro momento da ocorrência dos factos formamos equipas de trabalho e solicitamos apoios de algumas congéneres da Procuradoria Geral e da Polícia no âmbito da cooperação internacional."

Ainda na sua intervenção, a Procuradora defendeu a transformação da Polícia de Investigação Criminal em policia judiciaria e argumentou: "Para permitir a sua funcionalidade no interesse da prevenção e combate a criminalidade. Precisamos de uma Polícia criminal tecnicamente equipada, capaz de acompanhar a dinâmica do fenómeno criminal nas suas várias dimensões."

Durante os debates, os deputados reiteraram o apelo para que os Procuradores da República sejam eleitos pelos seus pares e não indicados pelo Chefe de Estado, com vista a garantir a sua independência.