Dívidas ocultas: Julgamento na justiça britânica em 2023
21 de julho de 2021
Após escutar argumentos ao longo de dois dias sobre como avançar com o processo iniciado em 2019, o juiz Robin Knowles decidiu juntar a maioria das questões em causa numa mesma audiência, que terá uma duração de três meses, em datas ainda por determinar.
O advogado da República de Moçambique, Joe Smouha, tinha proposto inicialmente uma abordagem faseada aos procedimentos, mas esta opção foi rejeitada pelas restantes partes.
A Procuradoria-Geral de Moçambique (PGR) iniciou uma ação cível na justiça britânica em 2019 para tentar anular a dívida de 622 milhões de dólares (528 milhões de euros, no câmbio atual) da empresa estatal ProIndicus ao banco Credit Suisse e pedir uma indemnização que cubra todas as perdas resultantes do escândalo das dívidas ocultas.
As alegações da PGR
As dívidas ocultas do Estado moçambicano de cerca de 2 mil milhões de euros foram contraídas entre 2013 e 2014, em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB, em nome das empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
O financiamento destinava-se à aquisição de barcos de pesca do atum e equipamento e serviços de segurança marítima fornecidos pelas empresas do grupo naval Privinvest.
A PGR alega que os empréstimos resultaram de pagamentos corruptos a altos funcionários moçambicanos, estando nomeados o antigo Presidente da República Armando Guebuza, o filho mais velho, Armando Ndambi Guebuza, o antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, o antigo diretor de Inteligência Económica do SISE António Carlos do Rosário e o antigo diretor dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão.
A complexidade do caso
O atual Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, também foi chamado a testemunhar.
O Tribunal de Recurso de Inglaterra e País de Gales deu em março provimento ao pedido do grupo Privinvest, que nega ter feito pagamentos corruptos, para que a questão da validade dos contratos seja decidida por arbitragem na justiça suíça.
O caso tornou-se mais complexo desde a agregação de várias ações separadas, nomeadamente dos bancos VTB, Banco Comercial Português, United Bank for Africa, Banco Internacional de Moçambique, Beauregarde Holdings e Orobica Holdings, contra a República de Moçambique por ter suspendido o pagamento das dívidas, prejudicando os seus interesses financeiros nos contratos.