Economista considera que Governo não tem como pagar a dívida

Falta exatamente um mês para expirar o prazo dado a Moçambique para o pagamento de uma das prestações da dívida contraída com garantias do Estado a favor das empresas EMATUM, Proíndicus e Moçambique Asset Management. No entanto, o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, reconheceu esta segunda-feira (27.02) que ainda não é possível antever o desfecho do caso. Afirmou, ainda assim, que o executivo está a fazer um "esforço” para garantir que até março consiga ter concluídas as negociações com os doadores, para que possa ter uma proposta concreta que traga a dívida global de Moçambique a níveis sustentáveis.

Renegociação da dívida é possível

Em entrevista à DW África, o economista Hipólito Hamela afirmou que, na sua opinião, é ainda possível alcançar-se um acordo na renegociação da dívida, de modo a adequá-la aos prazos em que o país vai começar a receber benefícios dos recursos naturais, cuja exploração deverá iniciar proximamente. Segundo o especialista, e face aos prazos apertados, a opção do Governo de "empacotar toda a dívida, renegociá-la com termos e condições melhores e torná-la sustentável” é "perfeitamente possível.”

Caso o Governo moçambicano não consiga concluir a renegociação da dívida ou pagar a prestação até ao próximo mês de março, o país vai registar um segundo "default” , depois de ter falhado a amortização dos juros da dívida em janeiro último.

Para Hipólito Hamela, o país não tem muito mais alternativas. "Só temos mesmo esta janela de março para fazer essa renegociação e sair " limpo”. Nunca é bom não pagar, mas sair limpo do ponto de vista de imagem internacional do nosso país”, afirma.

Não há condições para pagar a dívida atualmente

O economista entende que Moçambique não está em condições de pagar a dívida neste momento e tem um dilema entre mãos, uma vez que este até "pode ter dinheiro para pagar”, no entanto, isso "significaria sacrificar muitas outras coisas”.

"É como se fosse um pai que tem uma dívida a pagar ao banco. Se paga a letra com base no seu salário é tirar 70 ou 80% (deste montante), o que significa que não há comida em casa. Ele tem que pensar que ou renegoceia o pagamento dessa letra com o banco ou então paga e em casa não há comida. O mais provável é que qualquer pai responsável renegoceie com o banco. O banco vai ter que aceitar alguma condição de forma que ele possa pagar a dívida nos prazos que lhe forem comportáveis e manter os seus filhos vivos”, explica Hipólito Hamela.

Reafirmando que a renegociação da dívida é possível, o economista destaca o facto de, a curto prazo, irem arrancar projetos de exploração de gás na bacia do Rovuma e, eventualmente, de petróleo, com uma perspetiva de ganhos para o país a médio e longo prazos. No entanto, ressalva, só depois de concluir com sucesso a dita renegociação, é que Moçambique poderá restabelecer a anterior relação cordial com o Banco Mundial, o FMI e os doadores.

Encontrar responsáveis

Os parceiros internacionais têm vindo a condicionar a retoma da ajuda direta ao Orçamento do Estado de Moçambique. Está prevista para o final do mês de março a apresentação das conclusões da auditoria internacional que está a ser feita às chamadas dívidas ocultas. O total da dívida ascende a 11 mil milhões de dólares.

Para Hipólito Hamela, caso a auditoria conclua que há uma dívida não contraída de forma legal será necessário encontrar os responsáveis e responsabilizá-los, mas não puni-los. E justifica afirmando que "se houve uma garantia soberana é porque houve um objetivo soberano (que deu o aval) que o Governo permitisse essa garantia soberana e a responsabilidade é coletiva.”

Várias vozes têm defendido, no entanto, a responsabilização individual dos envolvidos.