Reações dos partidos políticos e cidadãos à recusa de Angola

Segundo o chefe da diplomacia angolana, Georges Chikoti, Luanda recusou o pedido da União Europeia (UE) para a assinatura de um memorando de entendimento prévio para observar as eleições gerais de 23 de agosto em Angola. Os partidos da oposição em Angola criticam a atitude das autoridades e questionam a transparência deste pleito eleitoral.

A UE foi uma das entidades convidadas pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), indicadas pelo Presidente da República de Angola, para observar as eleições gerais angolanas, tal como, entre outras, a União Africana, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ou a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). No entanto, o ministro angolano das Relações Exteriores, Jorge Chikoti, citado pelo Jornal de Angola, afirmou que o seu país não quer quaisquer acordos específicos com cada uma destas organizações.

O ministro acrescentou que o memorando proposto pela UE previa a circulação e visita dos observadores em todo o território nacional, exigindo ainda segurança, elemento com que, disse Chikoti, o Governo angolano se comprometeu. O chefe da diplomacia acrescentou que "isso não leva a que tenhamos de assinar um memorando de entendimento com qualquer um dos observadores".

Violação da lei eleitoral

Contactamos a UNITA para conhecermos a sua reação face a este posicionamento das autoridades. Alcides Sakala, porta-voz do maior partido da oposição em Angola, considerou a medida um precedente negativo porque "significa que Angola não está preparada para ter processos eleitorais transparentes".

Segundo o porta-voz, "se não houvesse nada a esconder, não haveria problema nenhum em celebrar este memorando de entendimento". Alcides Sakala refere que a UNITA defende a assinatura deste memorando "em nome da transparência, da inclusão e justiça eleitoral".

Para Sakala, esta decisão de Luanda restringe a liberdade aos observadores internacionais, viola a própria lei eleitoral e vem reforçar o que tem sido a principal preocupação da UNITA manifestada nos últimos meses. "Identificadas as irregularidades, deve-se corrigir estas mesmas irregularidades para se ter um processo transparente", frisa.

Presença da UE pode dar transparência às eleições angolanas

Para Mendes de Carvalho, líder parlamentar da CASA-CE, é de todo o interesse que a missão de observação europeia esteja presente durante as eleições gerais em Angola. Defende que "toda e qualquer posição contrária a um convite a ser formulado à UE é condenável".

Segundo o líder parlamentar da CASA-CE, não há razões para que se dificulte a observação eleitoral por parte da UE. "Quem não deve não teme", diz, acrescentando que "a presença da UE seria uma forma de emprestar credibilidade e transparência ao processo [eleitoral]".Mendes de Carvalho considera que, desde o início deste processo, as eleições parecem estar inquinadas. "O processo do registo eleitoral violou a Constituição" pois, segundo o líder, foi um ministério do poder executivo que fez esse trabalho, mas que deveria ter sido um órgão de administração eleitoral independente. "Portanto, a transparência, mais uma vez, fica inquinada", afirma.

Por outro lado, o líder parlamentar considera que "a forma como se contrataram as empresas que vão levar a cabo o trabalho, sob o ponto de vista logístico e tecnológico, desobedeceu à lei. A CNE resolveu corrigir o processo, mas a própria lei da contratação pública diz que, quando se corrigem peças fundamentais, o processo deve reiniciar e eles não o fizeram".

Alcides Sakala, da UNITA, resume este imbróglio numa frase: "falta vontade política das autoridades angolanas" porque "as irregularidades estão identificadas". Acrescenta que "ainda por cima, estes países querem ajudar a aprofundar o processo democrático angolano, com uma observação isenta, mas aos quais o Governo fecha a porta na cara".

Opiniões dos eleitores sobre ato eleitoral

A DW África ouviu as reações de cidadãos que vão votar nas eleições de 23 de agosto. José de Oliveira, formando em Hotelaria e Turismo, entende que a recusa das autoridades demonstra uma falta de confiança. Oliveira acredita que há um segredo por de trás da decisão de Angola: "isto é falta de segurança e confiança, porque se fosse um Governo sério, e com a quantidade de militantes que [o partido no poder] alega ter, abriria as mãos a qualquer um que quisesse observar as eleições".

O taxista António Filipe diz que "é bom que a UE venha e assista às eleições como mandam os seus regulamentos". "O importante para nós, é que as eleições aconteçam sem nenhum problema", aponta. 

Por seu turno, Nelito Ekuikui, candidato a deputado pela UNITA, diz que não há necessidades que obriguem as autoridades a negarem as exigências da UE. Segundo o político do maior partido da oposição em Angola, o processo eleitoral não está a ser conduzido com transparência: "acho que a CNE tem desconfiança e não está a realizar o processo conforme mandam as regras universais", defende o candidato.

Nelito Ekuikui diz que os observadores eleitorais devem andar pelo país para acompanhar de perto o processo. "Tu não vais tirar observadores da Europa para Angola para estarem confinados num hotel, para estarem confinados numa ou noutra assembleia onde as coisas vão correr efetivamente bem", clarifica. 

UE pode observar as eleições sem o memorando

O diretor executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED), Luís Jimbi, disse que as declarações do ministro não significam uma barreira à presença dos observadores da UE nas eleições angolanas. "Não é o pronunciamento do ministro que vai auferir maior substância qualitativa daquilo que são as tarefas da missão da UE", disse em declarações à DW África, acrescentado que "também não acredito que seja uma barreira de querer impedir que a UE venha para Angola".

O especialista em questões eleitorais diz que a UE pode observar as eleições sem o referido memorando: "é um documento facultativo, não é obrigatório, a UE pode fazer a missão de observação sem este memorando, já o fez uma vez", concluiu.