Em Moçambique ainda não estão respondidas as questões sobre a Ematum

O assunto volta à tona agora que acabam de ser entregues os primeiros cinco de um total de 30 barcos de pesca à controversa empresa estatal Ematum. A DW África entrevistou Baltazar Fael, colaborador do Centro de Integridade Pública (CIP) sobre a empresa:

DW África: Qual é o motivo de tanta celeuma na criação desta empresa?

Baltazar Fael (BF): O problema é que se trata de uma empresa que foi constituída muito rapidamente e, depois, a forma como a própria empresa foi buscar os financiamentos para operar. Sendo uma empresa do Estado, tudo isso cria uma certa desconfiança no seio da sociedade civil, no sentido de que se trata de uma empresa fantasma porque não seguiu claramente os mecanismos normais para a constituição da empresa, nem para a busca de financiamentos.

DW África: O que causou também grande consternação foi o facto de um dos acionistas nesta empresa ser o SISE, os serviços secretos de Moçambique. Este é um comportamento habitual em Moçambique?

BF. Não é um comportamento habitual em Moçambique e em nenhuma parte do mundo. Sendo uma instituição pública e não sendo uma empresa pública que pode ter participação em outras empresas não faz sentido, de facto, que o SISE, Serviço de Informação e Segurança do Estado, neste caso, tenha comparticipação em empresas. Portanto, isto, já de si, é um facto que põe em dúvida a seriedade na constituição desta empresa. Como é que o SISE, que não produz fundos, que não retira fundos de nenhum sítio, mas que vive dos fundos do Orçamento do Estado, tem valores para investir numa empresa? Isto levanta muitas dúvidas.

DW África: Tais como?

BF: Por exemplo, onde é que esta empresa foi buscar esse valor para investir na Ematum? É preciso questionar isso. Apesar do Governo dizer que é um empréstimo que foi solicitado fora do país, pensamos que o SISE, por si, não pode solicitar empréstimos, porque não é uma empresa com capacidade, de por si, fazer a gestão e a devolução destes fundos. É uma empresa que age em nome do Estado e vive do Orçamento do Estado para aquilo que são as suas despesas correntes.

DW África: Este problema chamou ao terreno o Fundo Monetário Internacional e o Governo moçambicano foi, inclusive, obrigado a retificar um Orçamento de Estado para incluir nele as despesas. Isso provocou alguma reação por parte da sociedade civil?

BF: Isso provocou e ainda provoca reações. E sempre que este assunto é levantado, os jornais e a sociedade civil questionam a legalidade e o modo de agir desta empresa. Isto cria dúvidas em qualquer parte do mundo. Como essas empresas, cuja vocação não é exatamente a gestão de fundos ou a participação em outras empresas, vão conseguir fazer o reembolso? A suspeita que se tem levantado aqui é que esta empresa está ligada a certas figuras do partido no poder (FRELIMO) e não concretamente a questões isoladas por parte destas instituições públicas.

DW África: Nesse caso, o procedimento dos serviços secretos teria apenas uma frente para os próprios governantes?

BF: Não queria dizer isso de forma taxativa porque não tenho dados, mas pressupõe-se exatamente isso: que seja uma empresa que tenha sido colocada em frente de interesses de certas figuras da elite política para defender os interesses dessa mesma elite.