Embaló bate pé à CEDEAO: "Guiné-Bissau é soberana"

De partida para um périplo a vários países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Umaro Sissoco Embaló disse esta terça-feira (10.03) aos jornalistas que foi ele quem ordenou ao primeiro-ministro guineense, Nuno Gomes Nabiam, para cancelar a visita de uma missão da organização a Bissau.

"A Guiné-Bissau é um país soberano e nós não podemos trazer aqui peritos em Direito, [porque] temos o Supremo Tribunal. Isso seria até uma forma de subalternizar o órgão supremo da nação, em termos de jurisprudência. Eu é que mandei cancelar, porque nós não podemos receber constitucionalistas de outros países que não conhecem as nossas leis", afirmou.    

Embaló referiu que, nos próximos dias, se deverá encontrar com os chefes de Estado do Senegal, Níger e Nigéria.

Tomada de posse e acusações

Momentos antes de deixar Bissau, Umaro Sissoco Embaló deu posse a Suzy Barbosa, ministra dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades, dirigente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que ocupava as mesmas funções no Governo de Aristides Gomes.

Por seu lado, Aristides Gomes, primeiro-ministro demitido por Umaro Sissoco Embaló, endereçou uma carta ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, na qual, entre outros pontos, denuncia uma alegada "descarga de droga" no sul do país desde que o seu Executivo foi demitido.

Maioria no Parlamento para Governo de Nabiam?

Com olhos postos na governação, a Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), liderado por Nuno Gomes Nabiam, prevê assinar um acordo de incidência parlamentar com o Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15) e o Partido da Renovação Social (PRS) para garantir sustentabilidade parlamentar ao Governo.

Quatro dos cinco deputados da APU-PDGB não acompanham o líder Nuno Nabiam na decisão de assinar uma nova aliança. Aliás, os mesmos já tinham discordado de Nabiam e votaram em outubro passado a favor do programa do Governo do PAIGC.

No entanto, o jurista Mariano Pina aponta uma falha jurídica no acordo de incidência parlamentar previsto: "O partido tem que ter a maioria no Parlamento para poder formar Governo. Como é que se forma o Governo primeiro e depois se vai novamente ao Parlamento para buscar maioria?", questionou. 

"O Governo surge de forma inconstitucional e ilegal, agora vai buscar a legitimação na Assembleia? É contrário à nossa lei", diz Pina em entrevista à DW África.

"Cinco anos de bloqueio"

O analista político não acredita que o Governo de Nuno Gomes Nabiam possa dar a volta à atual maioria detida pelo PAIGC no Parlamento guineense: "Tenho dúvidas se os deputados votarão no programa de um Governo saído de um golpe de Estado, que não é um Governo constitucional. Tenho até dúvidas se este Governo vai conseguir agendar, na Assembleia Nacional Popular, o programa de governação".

"Ao invés de nos prepararmos para o melhor, estamos a preparar-nos para o pior. Estamos a preparar-nos para aquilo que já passámos nos últimos cinco anos e vai-se repetir. Vamos ter um país cinco anos bloqueado", afirma o jurista.

À margem da crise política pós-eleitoral, prossegue, desde janeiro, a greve na Função Pública guineense, convocada pelas duas maiores centrais sindicais do país: a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) e a Confederação Geral dos Sindicatos Independentes (CGSI).

Apesar de garantir os serviços mínimos, a paralisação acontece três dias por semana, deixando a administração pública a funcionar a meio gás.

O Governo em funções na Guiné-Bissau manteve encontros com os sindicatos, sem resultados até agora.

O analista político Luís Vaz Martins vê razões para os sindicatos continuarem com a greve: "Um Governo oriundo de um golpe de Estado deve sentir com o mesmo vigor a força dos sindicatos".

"Este Governo que está em exercício, não obstante ser ilegítimo, é ele que tem o domínio do exercício do poder, porque o outro não pode exercer, não obstante ser legítimo. E os sindicatos devem continuar a reivindicar os seus direitos", refere Martins.