Moçambique: Estado deve esforçar-se para combater impunidade

No domingo passado (09.10.) foi a vez de Jeremias Pondeca ser assassinado. No mês passado o visado foi Armindo Nkutche, membro da Assembleia Provincial pela bancada da Resistância Nacional Moçambicana (RENAMO) na província central de Tete. O secretário-geral do partido, Manuel Bissopo, escapou a morte, mas coube-lhe a vez de ser baleado no começo deste ano.

A lista de membros do maior partido da oposição que são mortos ou agredidos cresce a olhos vistos. Pelo menos uma vez por mês um deles é alvo de violência. Igualmente membros da sociedade civil, académicos e juizes não têm escapado. E os autores dos crimes nunca são encontrados pela polícia, embora argumente sempre que está a trabalhar nos casos.

Sobre este assunto, o político, académico e analista moçambicano Ismael Mussa falou em entrevista à DW África.

DW África: Essa ausência de justiça abre espaço para que se fossilize a cultura de impunidade em Moçambique?

Ismael Mussa (IM): Numa fase inicial, isto ocorria com os membros da RENAMO. Posterior, também, houve ligações por parte do partido FRELIMO, no sentido de que também há indivíduos da FRELIMO que estão também a ser mortos e que não se sabe quem assim age. Ou seja, estamos perante a esquadrões da morte que ninguém assume a responsabilidade e ninguém sabe do que se trata. Isto é extremamente grave para um Estado de direito, e para o país no geral. Agora, o que estará por trás disso? Nenhum de nós sabe. A expetativa que todo mundo tem é que o Estado faça alguma coisa, só que o que está a acontecer é que dia após dia ocorrem mais casos, não há esclarecimentos. Como eu dizia, não é só de pessoas da RENAMO ou do partido FRELIMO, mas também da sociedade civil, juízes, procuradores. Portanto, a lista é enorme.

DW África: Mas isto abre espaço para a cultura de impunidade, porque ninguém é preso, ninguém sabe quem são os autores desses assassinatos?

IM: Eu acho que não restam dúvidas com relação a este aspeto. E de acordo com aquilo que há vários anos dizia Teodato Hunguana na Assembleia da República, na qualidade de deputado, já naquela altura ele chamava atenção para que, se o Estado não tomasse medidas em relação ao crime organizado, chegaríamos a uma altura em que o Estado estaria refém do crime organizado. Eu acho que não estamos muito longe dessa situação, a menos que haja resultados a curto prazo e que nos leve a acreditar no contrário.

DW África: Acha que a capacidade da polícia e das autoridades de fazer frente...

IM: É tudo uma questão de especulação. Quer dizer, ninguém sabe o que está a acontecer, e ninguém diz nada em torno disso. O que a polícia diz é que está a trabalhar, sempre diz que está a trabalhar, mas não se apresentam resultados. Ou os esquadrões da morte visam essencialmente políticos, salvo algumas exceções que visam académicos, juristas, procuradores, entre outros, mas chegará a uma altura que se não houver uma ação concertada do Estado para esclarecer e combater ferozmente esta situação, este tipo de caso vai se alastrar e vai deixar sequelas muito graves na sociedade.

DW África: Quase sempre os assassinatos estão ligados a questões políticas, e neste momento a RENAMO não tem "facilitado” a vida ao Governo da FRELIMO. Seria este um motivo extra para que o Governo se esforçasse mais, com vista a esclarecer os fatos, até por uma questão de imagem do Estado?

IM: Por uma imagem do Estado, eu acho que deveria haver um esforço redobrado para esclerecer, trazer à sociedade quem são os responsáveis por isso, quem está por trás disso, de forma que o próprio Governo possa mostrar que não tem nada a ver com este tipo de casos. Esta relativa inércia da Polícia também não contribui para a imagem do próprio Estado. Felizmente, de acordo com a conferência de imprensa oferecida ontem (segunda-feira, 10 de outubro) por parte da RENAMO, o partido não vai abandonar as negociações, pelo contrário: mantém-se disponível a continuar as manifestações. Não obstante ter havido um pequeno adiamento por parte dos mediadores, isto é um sinal positivo para o processo negocial, porque o receio que muita gente tinha é que este caso poderia fazer com que a RENAMO abandonasse as negociações, o que seria muito mau para o processo em curso, mas isto não retira a responsabilidade do Estado, e de quem está no Governo, de rapidamente esclarecer este tipo de situações.

DW África: Mas estes assassinatos não poderão condicionar as negociações, prolongando a crise político-militar?

IM: São hipóteses para não serem postas de lado, mas tudo vai depender do rumo dos próximos dias. Não obstante este pequeno adiamento, acredito que os mediadores voltarão em breve à mesa de negociações e as duas partes voltarão a negociar. Somos otimistas. A sociedade em geral é otimista, no sentido de que este processo não pare por aí. Esta é a expetativa que as pessoas têm, porque ao parar por aí seria fazer exatamente aquilo que as pessoas que estão por trás dos esquadrões da morte querem que aconteça.