Exigências nas negociações em Moçambique não agradam ao MDM

De acordo com o texto publicado na sexta-feira passada (28.06.) no semanário moçambicano Savana, a RENAMO pede o mesmo número de membros nas comissões eleitorais que a FRELIMO e que tanto os diretores do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, STAE, como os seus adjuntos, sejam acordados entre a FRELIMO e a RENAMO.

A segunda maior força política de Moçambique pretende “uma Comissão Nacional de Eleições designada em respeito ao princípio da PARIDADE entre a RENAMO e a FRELIMO, sem prejuízo do consenso alcançado entre as bancadas da FRELIMO e do MDM”.

Esta questão de paridade com a FRELIMO é uma exigência recorrente da RENAMO, que, segundo Baltazar Fael, pesquisador do Centro de Integridade Pública, CIP, não faz muito sentido, já que o significado do comentário sobre o MDM, terceiro maior partido do país, não é claro. Isto, porque atualmente “temos três partidos ao nível da Assembleia da República: a RENAMO, o Movimento Democrático de Moçambique [MDM] e a FRELIMO, portanto o MDM também tem representação parlamentar e deve participar na CNE”. De acordo com o analista, “é impossível excluir o MDM”, tal como o é “[no que toca aos] outros partidos. Porque esses partidos também representam uma franja da população de Moçambique”.

MDM impõe presença na CNE

Atualmente, o partido no poder, FRELIMO, tem cinco membros na Comissão Nacional de Eleições, CNE, o maior partido da oposição, RENAMO, conta com dois e a terceira força nacional, MDM, um membro. Além destes, outros três vêm da sociedade civil.

Ora, o Secretário-Geral do MDM, Luís Boavida, partilha a opinião de Baltazar Fael, do CIP. Inicialmente, diz Boavida, “a nossa preocupação era a nossa presença, independentemente do número de deputados que nós temos na Assembleia da República”. Agora que o partido tem representação parlamentar, qualquer negociação que se faça no sentido de aumento da presença dos partidos políticos com assento parlamentar na CNE, “o MDM terá de estar incluído, porque há a tendência de excluir o MDM, alegando estar representado na Assembleia da República com um número muito pequeno de deputados”.

Para Luís Boavida, uma das razões para a atual instabilidade é, precisamente, a exclusão – tanto por parte da RENAMO como por parte da FRELIMO: essa exclusão, que é “quase de todo o tipo – exclusão social, exclusão política, exclusão económica – leva a que vários cidadãos se vejam à margem da vida no território nacional, à margem praticamente da cidadania”. Quase não há, segundo Boavida, “cidadão moçambicano que não sinta essa exclusão, a não ser que esteja intimamente ligado ao partido no poder”.

O ponto prévio do Governo e as exigências da RENAMO

O Governo impôs, ainda na semana passada, um ponto prévio como condição para a saída do impasse em que o diálogo entre as duas partes se encontra, nomeadamente o desarmamento da RENAMO. Quanto a este ponto, Lourenço de Rosário, um dos principais mediadores das negociações, já se mostrou reticente, considerando que a desmilitarização dos ex-guerrilheiros deve ser tratada com cautela, uma vez que são os homens armados o trunfo que a RENAMO tem para pressionar o Governo.

Ao abrigo do Acordo Geral de Paz, assinado em 1992, pondo fim a 16 anos de guerra civil no país, a RENAMO mantém um contingente armado, que deveria ter sido integrado na polícia para garantir a segurança da liderança do partido. Baltazar Fael, do CIP, questiona-se, contudo, se fará sentido hoje, “20 anos depois do Acordo Geral de Paz, a RENAMO continuar com estes homens. Para que servem estes homens?” E continua, alegando que o líder da RENAMO, Afonso Dhlakama, “desconfia da polícia nacional – o que o próprio já afirmou várias vezes – que é uma polícia também partidarizada e, de uma forma, ele nunca vai aceitar que seja essa polícia que vá ser a sua guarda pessoal".

Por seu lado, a RENAMO tem ainda outras exigências: que o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, STAE, e o pessoal das assembleias de voto tenham membros nomeados pelos partidos políticos, que as recontagens sejam permitidas, que sejam exigidos menos documentos aos candidatos às eleições e que as próprias eleições sejam adiadas. As autárquicas estão previstas para o próximo dia 20 de novembro e a FRELIMO já fez saber que rejeita esta última proposta.

Baltazar Fael está convencido de que “tem de se passar desta fase, em que quem está a discutir são delegações do Governo e da RENAMO, para uma situação em que são os dois líderes de modo a que se entendam”. Caso contrário, afirma Fael, trata-se de “um discurso que não vai produzir resultados”.

Até lá, diz o pesquisador, o impasse continuará e a crise também. Ainda este fim-de-semana, a RENAMO denunciou que "as forças governamentais" atacaram uma sub-base sua no povoado de Pandja, em Muxungué, no centro de Moçambique. De acordo com fontes hospitalares, houve quase 20 feridos, do ataque que, segundo a RENAMO, ocorreu durante toda esta sexta-feira e madrugada de sábado. Segundo o porta-voz da Renamo, Fernando Mazanga, os ex-guerrilheiros do partido de Afonso Dhlakama responderam ao ataque, causando "muitas baixas do lado do Governo". Tanto o comandante da Polícia da República de Moçambique em Sofala como o administrador de Chibabava disseram desconhecer o ataque.