Falta de investimento afasta crianças das escolas de Angola

Os angolanos lamentam o facto de haver menos escolas públicas do que privadas no país, instituições estas que cobram valores exorbitantes para admitir estudantes. Esta foi a posição demonstrada por vários especialistas no âmbito de mais um debate, este sábado (10.02), do programa Cidadania em Debate, promovido pela Organização Não Governamental Mosaiko, que há vinte anos defende questões relacionadas com os Direitos Humanos em Angola.

Nos últimos dias, a imprensa pública angolana tem noticiado o facto de haver milhares de crianças fora do sistema de ensino no presente ano letivo, que este ano só começou em fevereiro devido à falta de salas de aula em todo território.

Elue Mona Bantu, morador do município de Viana, diz que na sua comunidade o direito à Educação não é para todos. O Governo não construiu nenhuma escola no seu bairro e o número de pessoas sem estudos é elevado, porque nem todos os munícipes têm condições para matricular os filhos em colégios. "Na zona onde eu vivo, há poucas escolas estatais. Mas a Constituição garante que entre o ensino de base e o ensino médio a Educação é gratuita. Mas na prática, o Governo constrói poucas escolas e dá em primeiro lugar oportunidade às empresas privadas que colocam nas comunidades colégios, situação que obriga os cidadãos a pagarem pela Educação dos seus filhos que por direito deveria ser gratuita", alerta Mona Banto.

Interesses políticos têm manipulado o sistema de ensino

Waldemar Gaspar é um outro participante da discussão sobre o acesso ao sistema de ensino no país. Para ele, os problemas deverão ser resolvidos se os cidadãos formarem um grupo de pressão. No entender de Waldemar Gaspar, os interesses políticos tem estado a manipular o sistema de governação.

"É necessário começarmos a trabalhar para fazermos grupos de pressão no sentido de exigir que esses direitos privados aos cidadãos sejam cumpridos. O discurso político vale mais do que tudo", afirma.

Segundo o professor Isaac Paxe, que foi preletor do debate que decorreu no Jango do Mosaiko, em Viana, "os cidadãos devem ser preparados para que tenham consciência de que se podem engajar num processo de advocacia em prol de uma causa", diz.

"O propósito deste evento é potenciar o cidadão dentro do seu gozo de cidadania. É prepará-los para uma advocacia para que possam ser proativos no processo de participação política", explicou o docente. "O Governo trabalha com agendas. Mas nós, cidadãos, buscamos o gozo pleno de cada um dos nossos direitos. Na medida em que formos buscar o gozo desse direito, aí vamos melhorar aquilo que nós chamamos de educação", comenta.

Isaac Paxe afirmou ainda que a escola que não se adapta às necessidades da comunidade nega um dos Direitos Humanos que é o Direito à Educação. "Se negarmos à pessoa o Direito à Educação, estaremos a negar-lhe um Direito Humano", assevera o especialista.

O ativista Arante Kivuvo apela, por isso, ao Executivo angolano para não negar este direito aos cidadãos. "Precisamos de formar o homem para servir o país. Em Angola, não temos grandes avanços, porque os políticos não querem cá a educação libertadora. Só querem aquela educação de servir, em que o povo só diz sim, devo obedecer. Privam-nos do Direito à Educação para não terem cidadãos a criticarem as instituições do Estado", lamenta.

O debate foi promovido num momento em que se discute em Angola o Orçamento Geral do Estado para 2018, cujo valor alocado ao setor do ensino está a ser fortemente criticado por ser insignificante. Atualmente, há falta de professores, escolas e até carteiras em todo país.