Bissau: Forças de segurança impedem acesso à sede do PAIGC

Pela manhã, estavam cinco elementos das forças de segurança junto à porta principal do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), virada para a Praça do Império, na capital guineense.

Na lateral do edifício, por onde se entra, o acesso foi cortado com grades e a circulação foi impedida nessa rua, encontrando-se aí mais agentes policiais. 

Algumas pessoas, incluindo apoiantes do partido, juntaram-se na Praça dos Heróis Nacionais, onde se localiza também o Palácio da Presidência.  

O PAIGC tinha convocado para hoje de manhã, às 11:00 locais, os membros do comité central (instância máxima entre congressos) e os delegados vindos da diáspora ao 10.º congresso ordinário, que deveria ter começado hoje nos arredores de Bissau e iria decorrer até domingo.

A reunião do partido pretendia analisar a decisão do Tribunal de Relação, conhecida esta quinta-feira, que impediu o partido de realizar o 10.º congresso.

Adiamentos constantes

O PAIGC denunciou o que disse ser uma decisão ilegal do juiz Aimadu Sauané, que admitiu um recurso de agravo intentado pelo militante Bolom Conte, que não concordou com uma outra decisão da mesma instância que dava razão ao PAIGC e ainda condenou o queixoso ao pagamento de multa.

Bolom Conte, que o PAIGC diz ter perdido, entretanto, a condição de militância, recorreu à justiça, em março passado, para impedir que o congresso ordinário tenha lugar, alegando ter sido injustamente impedido de entrar nas listas de delegados. 

O congresso tem sido sucessivamente adiado desde fevereiro.

Na reunião convocada para hoje, o PAIGC pretende posicionar-se "perante esta aberração jurídica em que um juiz de Tribunal de Relação sem competências para tal atende um pedido sem fundamento da parte contrária para requisitar a intervenção da polícia para impedir a realização do congresso".

Continuar a lutar

"Nós tomámos providências no sentido de suspender a vinda de delegados do interior, convocámos uma reunião do comité central no sentido de poder orientar estruturas e reagir àquilo que foi a decisão do Tribunal de Relação que todo o mundo compreende que foi injusta e ilegal e, portanto, inexistente", disse aos jornalistas o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira.

"Estamos a falar de um Tribunal de Recurso que substitui um tribunal de primeira instância a dar ordens ao Ministério do Interior para tentar impedir que nos reunamos com os nossos militantes", acrescentou.

Simões Pereira sublinhou ainda que o partido vai continuar a lutar pela liberdade dos guineenses: "Não temos dúvidas que são forças contrárias à própria afirmação do Estado de Direito democrático e vamos continuar a lutar para que o esforço dos nossos combatentes pela liberdade da pátria não seja em vão".

Classificando a decisão do juiz como uma "barbaridade", o líder do PAIGC disse que a decisão "não tem nada de jurídico e de judicial", afirmando que o magistrado foi obrigado a tomar a decisão pelo Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló.

"Quando um país chega a este ponto, estamos a desconstruir o Estado, estamos a implementar um Estado caótico de ditadura e anarquia", declarou.

Sobre se admite abandonar a liderança do partido, Domingos Simões Pereira disse que quem o pode demitir são os "militantes e os dirigentes do partido".

Artigo atualizado às 17:10, hora local na Alemanha