Fundo soberano para o gás em Moçambique deverá sair em 2020
17 de dezembro de 2019
O Governo moçambicano deve estruturar uma proposta de fundo soberano originário das receitas da exploração do gás natural em 2020. O plano foi revelado pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela.
Embora os fundos soberanos sejam instrumentos que possibilitem a gestão transparente dos recursos provenientes do setor extrativo, nem sempre funcionam como o esperado.
Em 2017, a imprensa internacional vazou um imenso volume de documentos referentes a investimentos fiscais. O episódio foi conhecido como "Paradise Papers" e, entre outras revelações, apontou o esquema de enriquecimento ilícito dos gestores do Fundo Soberano de Angola. O fundo angolano foi criado em 2012 para investir parte do dinheiro do petróleo no desenvolvimento do país.
Zadamela disse no evento de encerramento do ano económico de 2019, em Maputo, que serão concluídos "trabalhos técnicos visando a implementação de um modelo transparente para a gestão das receitas provenientes dos recursos minerais". O governador do banco salientou que desse esforço técnico sairá uma proposta de fundo soberano.
Cuidados necessários
Moçambique não criou uma plataforma permanente de discussão entre governo, setor privado e sociedade civil para a estruturação de um fundo soberano. A pesquisadora do Centro de Integridade Pública (CIP), Inocência Mapisse, lembra que houve alguns esforços de discussão técnica no início de 2019, mas considera que a participação da sociedade civil foi ainda "muito restrita".
Mapisse elogia a ideia de criação de um fundo soberano, mas indica que, para além do Banco Central moçambicano, são necessárias as participações de instituições do governo, da sociedade civil e do setor privado "para que o fundo contribua para a diversificação da economia".
Moçambique apresenta instrumentos legais que orientam a participação das comunidades que hospedam os projetos na receita da exploração do gás. O percentual de participação, porém, é determinado pelo orçamento público. Segundo Mapisse, mesmo com o percentual de participação das comunidades nas receitas poder variar ao longo dos anos, ele permanece em 2,75% desde 2013.
A frustração das comunidades
As comunidades têm expectativa sobre qual será a sua participação nos recursos gerados pela exploração do gás. No entanto, o que tem se verificado nas comunidades é alguma frustração. A pesquisadora do CIP diz as comunidades ainda não entendem como os valores originários da exploração do gás podem ser alocados.
"Muitos tem a expectativa de ter um valor no próprio bolso para implementar um determinado projeto, mas da forma que isso tudo foi definido não há margem de manobra para que isso aconteça. Quem acaba alocando os valores é o próprio governo", critica Mapisse.
Moçambique tem reservas de gás natural estimadas em cerca de 270 triliões de metros cúbicos. Ainda não há exploração de Gás Natural Liquefeito. A exploração na Bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, terá início nos próximos anos, mas já se explora gás natural em Pande, Temane e Inhassoro em Inhambane.