Governo moçambicano acusado de violar legislação ambiental

O Governo moçambicano está a violar locais de proteção ambiental e reservas florestais nos distritos de Pebane, na Zambézia, e de Angoche, em Nampula, ao atribuir licenças a algumas multinacionais para a exploração de recursos minerais. A denúncia é da Solidariedade Moçambique, uma organização que trabalha na área dos recursos minerais e boa governação, na região norte e em parte da Zambézia, no centro.

"De Pebane [Zambézia] a Angoche [Nampula] foram concessionadas à volta de 17 empresas para explorar areias pesadas em áreas de conservação marinha", conta António Mutoa, diretor-executivo da Solidariedade Moçambique.

Segundo António Mutoa, estão a ser violadas convenções internacionais, de que Moçambique é signatária. Por isso, a organização decidiu processar o governo. "Achamos que é uma forte violação da lei de conservação e entrepusemos (o caso) à Procuradoria de Nampula, mas também estamos a fazer o mesmo dossier para interpor à Procuradoria Provincial da Zambézia para reporem a lei", diz.

Para o diretor-executivo da Solidariedade Moçambique, está em perigo "o sonho da construção da biodiversidade marinha". Com a exploração de areias pesadas ao longo da área de conservação,  a remoção do solo e os navios que poderão passar por lá para carregamentos, "já deixa de ser área de conservação", sublinha. "Esta é a nossa preocupação".

Governo pondera negociar

O diretor provincial dos Recursos Minerais e Energias de Nampula, Olavo Daniasse, nega que as licenças atribuídas às empresas sejam de exploração. "Os processos de licenciamentos observam vários trâmites e estamos a falar eventualmente licenças de pesquisas, ainda não é exploração como tal", assegurou.

Olavo Daniasse reconhece que a sua instituição foi notificada nesta matéria. "E estamos a trabalhar com o Cadastro Central, para verificar ponto a ponto e situação a situação", diz.

"Poderá acontecer um ou outro caso [de exploração numa área de conservação], se por exemplo tivermos recursos que ocorrem no mar, pode ser que coincida com proximidade de alguma área de conservação. Terá de se ver os planos de gestão ambiental", explica Olavo Daniasse, que admite que "haverá situações em que será necessário tirar o recurso" e que "é legítimo que se houver alguma licença nas áreas proibidas que sejam negociadas para ver se é viável."

O diretor dos Recursos Minerais e Energias de Nampula promete ainda que o governo fará tudo para "não ferir sensibilidades".