Governo de Moçambique e RENAMO alcançam acordo final

As delegações do Governo de Moçambique e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), o maior partido da oposição, concluíram a revisão dos termos de referência sobre a missão de observação militar internacional do fim das hostilidades no país.

Ficam assim harmonizados os três principais memorandos para a assinatura do acordo, após terem sido alcançados anteriormente consensos em relação aos princípios gerais e aos termos de garantias.

É o culminar de 69 rondas negociais que se arrastaram por mais de um ano e meio.

Encontro oficial

O acordo de cessação das hostilidades deverá ser assinado ao mais alto nível, pelo Presidente Armando Guebuza e o líder da RENAMO, Afonso Dlakhama, como referiu Saimone Macuiane, chefe da delegação do maior partido da oposição no país.

"Hoje não assinamos o fim das hostilidades do país. Nós temos, neste momento, a oportunidade de fazer chegar às nossas lideranças e, partir daí, haverá um dia oficial que de uma vez para sempre, que é o nosso desejo, irá ser declarado como o fim das hostilidades," disse.

Segundo o chefe adjunto da delegação do Governo, Gabriel Muthisse, três passos se seguem.

"O primeiro é relativo ao cenário da assinatura dos documentos que consensualizámos, de modo a que eles tenham eficácia no terreno. O segundo passo é preparar o encontro entre o Presidente da República e o presidente da RENAMO. Um terceiro passo é o Governo encetar as marchas para convidar os observadores militares estrangeiros que vão monitorizar os processos de cessação das hostilidades e o consequente processo de integração dos homens armados da RENAMO nas Forças Armadas e na Polícia da República de Moçambique," afirmou.

Saimone Macuiane, da RENAMO, considera que foi cumprida uma fase importante, mas reiterou que é necessário agora que as partes cumpram com o acordado.

"O memorando está concluído. Mas a sua efetivação é muito importante. Significa: tem que ser cumprido na íntegra para permitir criar maior confiança nas partes. Que os moçambicanos sintam que foram melhor representados neste percurso," concluiu.

Lei de amnistia

O Governo comprometeu-se a preparar uma lei de amnistia a ser submetida ao Parlamento moçambicano. Este órgão decidiu, na semana passada, prolongar a sua sessão aparentemente para permitir a discussão deste e de outros atos jurídicos que constam do acordo.

De acordo com Gabriel Muthisse, do Governo, o projeto de lei de amnistia cobrirá "as ações criminosas que possam ter ocorrido nestes 18, 19 meses de ataques contra Forças Armadas de Moçambique, contra polícias, ataques contra civis e outros crimes que possam ter ocorrido ao longo desse processo".

Muthisse acrescentou que foi consensualizado, no documento dos princípios gerais, "que essas ofensas à lei teriam que ser de algum modo perdoadas ou apagadas".

O acordo, que poderá finalmente pôr fim às hostilidades entre o Governo e a RENAMO, era aguardado com grande expectativa no país.

As hostilidades saldaram-se em vários mortos, incluindo civis, na deslocação de milhares de pessoas das suas zonas de origem, na interrupção da circulação rodoviária no troço entre o rio Save e Muxúnguè, que liga o Sul e o Norte do país, e na paralisação de várias atividades económicas e sociais em alguns pontos da província central de Sofala.