Moçambique: Governo anuncia cortes
6 de dezembro de 2017
O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse a jornalistas nesta terça-feira (05.12) que a decisão do Governo vai permitir poupar ao Orçamento do Estado, só em 2018, um montante estimado em 7,2 mil milhões de meticais, o equivalente a mais de 100 milhões de euros.
Segundo Maleiane, o decreto agora aprovado pelo executivo vai reduzir os encargos financeiros resultantes da obrigação do Estado de garantir os direitos e regalias dos dirigentes superiores do Estado e de titulares de cargos governativos.
As novas medidas visam uniformizar os procedimentos e instituir limites para as despesas como arrendamento de imóveis, subsídios de combustíveis, comunicações e bónus especiais, afirmou Maleiane.
Compra de viaturas
Uma das áreas abrangidas pela decisão está relacionada com a compra de viaturas protocolares, assunto que tem estado a gerar controvérsia na sociedade, com vários sectores a acusar o Governo de despesismo.
Futuramente só serão adquiridas viaturas com uma cilindrada até 1.500 centímetros cúbicos. Segundo o ministro Maleiane, pretende-se mais disciplina: "No mercado, buscaremos o carro que seja ajustado às capacidades, e não só aquilo que a sociedade aceita como o razoável para poder usar".
Em relação aos subsídios de combustíveis e comunicações, atribuídos aos quadros e dirigentes do Estado, Maleiane reconheceu que "o peso de combustíveis e das comunicações é muito grande e, por isso, a decisão foi fixar um limite máximo".
O ministro da Economia e Finanças explicou ainda que, na base do novo decreto, o Estado vai deixar de comprar viaturas para alienação a dirigentes públicos. Em sua substituição, será pago um subsídio de funções.
A alienação de viaturas é um dispositivo legal adoptado pelo governo moçambicano através do qual são atribuidas viaturas a quadros superiores, funcionários com formação superior e dirigentes da função pública. É uma forma de incentivo face aos baixos salários que são pagos no setor, comparativamente às instituições privadas e ONGs.
"Decisão correcta"
Para o analista Fernando Gonçalves, ouvido pela DW África, o pacote de medidas orçamentais tem a ver com a crise económica que o país atravessa, mas também "há uma recomendação do FMI para que o governo reduza as despesas do Estado. Penso que é uma decisão correta que vai ajudar muito a controlar os custos na administração pública", diz.
Questionado se as novas medidas são suficientes face à atual crise, Gonçalves afirmou que "se houver outras medidas que forem possíveis tomar, essas são sempre bem-vindas".
Ainda na mesma sessão o Governo aprovou um decreto sobre os procedimentos da emissão e gestão da dívida pública. Trata-se de um documento que, segundo o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, visa conferir rigor e transparência na negociação, contratação e emissão da dívida pública, bem como na concessão de garantias.