Governo guineense decreta estado de calamidade pública

Segundo o decreto presidencial emitido esta quinta-feira, (26.08), o estado de calamidade pública no país tem início às 00:00 horas desta sexta-feira, dia 27, e estende-se por quinze dias.

“Salvo para assuntos de urgência sanitária ou de viagem área, marítima ou terrestre para o estrangeiro, a circulação de pessoas nas ruas e vias públicas só é permitida das 05:00 horas às 19:59. A circulação de pessoas em situação de viagem referida só é permitida mediante a apresentação de um Certificado de Teste de base molecular por RT-PCR negativo para o vírus SARS-CoV-2, emitido por um laboratório credenciado”, pode ler-se no Decreto Presidencial na posse da DW. 

As pessoas que residem em Bissau, Safim e Prábis não podem circular para fora da área geográfica que abrange, em conjunto, o Setor Autónomo de Bissau, Setores de Safim e Prabis. E, de acordo com o Governo, as pessoas que residam habitualmente nas regiões não podem circular para fora das áreas geográficas das respetivas regiões.

O dispositivo não se aplica aos funcionários e trabalhadores em serviço afetos a vários serviços públicos, como saúde pública, defesa e segurança, portos e aeroporto, bancos, alfândegas, comunicação social, entre outros.

Pagamento de coima

Segundo o mesmo decreto, quem violar estas medidas terá de pagar uma coima no valor de cinco mil francos CFA. Nos transportes públicos, a circulação de passageiros é condicionada ao uso obrigatório de máscaras e, em caso de violação da medida, o utente terá que pagar mil francos CFA.

O Governo determina que os serviços públicos e privados devem dispensar das suas tarefas os funcionários e trabalhadores não essenciais, salvaguardando o seu vínculo laboral e todos os direitos inerentes. Os não dispensados devem ser credenciados pelo ministério do Interior da Ordem Pública. 

O diploma agrava, mas também mantém várias medidas que já vigoravam no estado de alerta, prolongado no passado dia 25 de junho. O Governo guineense justificou a medida com a evolução da pandemia em praticamente toda a extensão do território nacional.

Governo segue recomendação

Refira-que no início desta semana, o Alto Comissariado para a Covid-19 tinha recomendado ao Governo a imposição do recolher obrigatório na capital guineense e cerca sanitária nas regiões do país.

Pela segunda semana consecutiva, o país registou um número recorde de novos casos e de óbitos pela doença. Durante a semana de 16 a 22 de agosto foram registados 395 novos casos de infeção pelo novo coronavírus e 13 óbitos. Ou seja, em apenas um mês ocorreram cerca de 1500 novos casos de infeção, corresponde a 27% de todos os casos de Covid-19 no país, desde o início da pandemia.

Nesse mesmo período, um total de 30 guineenses morreram de COVID-19, representando 33% de todas as mortes desde o início da pandemia, em março de 2020. A taxa de positividade também triplicou num período de três semanas, passando de 5,3% para 15,1%, de acordo com os dados divulgados pelo Governo guineense que considera a evolução de dramática.