Governo quer reestruturação da dívida da EMATUM

O Governo moçambicano assumiu indiretamente que o empréstimo para a criação da EMATUM não foi bem negociado. E o ministro das Finanças e Economia anunciou nesta quinta-feira (18.06) no Parlamento que Maputo está a negociar a restruturação da dívida que assumiu pelo financiamento da Empresa Moçambicana de Atum. No Parlamento, o MDM exige uma comissão de inquérito urgente, por suspeita de agiotagem e outras irregularidades.

O ministro moçambicano das Finanças Adriano Maleiane, disse que "sete anos é um período curto para pagar 500 milhões de dólares, mesmo para um período de graça de dois anos, principalmente a taxas de juros altos".

Maleiane informou que o Executivo está a tentar negociar um período de pagamento mais longo e a taxas de juros mais baixas. Por outro lado, garante que os parceiros de Moçambique, incluindo o Fundo Monetário Internacional (FMI), concordam com a ideia.

O Governo assume agora que a condução deste negócio foi mal feita?

Venâncio Mondlane é deputado do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a terceira maior força política e com assento no Parlamento não tem dúvidas:

“Acredito que sim. Porque primeiro, as instituições financeiras que aprovaram esta proposta feita pelo Governo são europeias. E neste momento no mercado europeu o juro mais alto para um consumidor ou para um cliente de elevado risco, o máximo que pode ser é de 2 a 3%. Mas estamos a falar de um risco que tem uma garantia soberana, ou seja, tem o aval do Estado. Estamos a falar de uma taxa de juro de 6%, isto é três vezes superior ao maior risco hoje no mercado europeu. Só isso é uma matéria mais do que suficiente para dizermos que estamos perante uma situação de um crime de agiotagem”.Nas últimas semanas a viabilidade da empresa EMATUM e a sua capacidade em pagar as suas dívidas foram questionadas. Por exemplo, a consultora norte-americana “Teneo Intelligence” já tinha previsto que a EMATUM não tinha condições financeiras para pagar até setembro uma parcela da dívida equivalente a cerca de 30 milhões de dólares, que o Governo estava ciente disso e pelo facto deveria assumir parte da dívida da empresa.

Uma previsão entretanto negada pelo Presidente do Conselho da Administração da EMATUM, António do Rosário, na segunda-feira (15.06): “Essa gente trabalha muito com a especulação. Qual é a base que usam para dizerem que não temos capacidade? Uma coisa é pensar que não temos e a outra é afirmar que não temos. Assim, tenho dificuldades em comentar o que pensam as pessoas, digam ou especulam. O que posso dizer é aquilo que estamos a fazer e continuamos a reafirmar que vamos cumprir com as nossas obrigações perante todos os nossos credores.”

"Onde estão os 500 milhões de dólares?" questiona o MDM

De lembrar que o anterior ministro da Finanças, Manuel Chang, terá dito em entrevista à imprensa local que o projeto da EMATUM seria talvez o seu único pecado.Para o deputado do MDM essas são provas mais do que suficientes que o negócio foi doloso a todos os níveis.

Venâncio Mondlane considera que falta transparência não apenas no que se refere às taxas de juros e ao período de maturidade. “Outra coisa muito grave é que a proposta financeira foi precisamente para a pesca do atum. Mas na verdade o que acontece é que mais da metade desse valor, cerca de 500 milhões de dólares (438 milhões de euros), foram aplicados num fim não comercial diferente do que vinha na proposta financeira inicial. E são esses 500 milhões a questão central e onde reside o grande problema desse negócio. Tanto o relatório dos auditores não fala dele, como a conta geral do Estado também não fala dele e nem tão pouco o relatório da Direção Nacional do Tesouro não fala dos 500 milhões. Isso significa que nesse momento os 500 milhões desapareceram mais ou menos como a banda desenhada sobre o “Homem Invisível”.

Um caso que deve ser investigado pela Procuradoria Geral da República (PGR), como exige não só o MDM, mas também vários sectores da sociedade civil.

Críticas e interrogações sem respostas convincentes

Desde a criação da EMATUM várias críticas e questões têm sido colocadas, mas sem respostas que satisfaçam estes grupos.

Por exemplo, quando questionada sobre o suposto registo da EMATUM na Holanda, a procuradora Beatriz Buchili disse que desconhece o assunto, mas garantiu que o caso será investigado.Venâncio Mondlane, entretanto, não deposita confiança neste órgão. “A PGR por aquilo que nos tem mostrado até hoje, é extremamente tímida que nesse momento não demonstra que haja sinais de estar engajada em mudar o curso das coisas. Não acredito muito nisso. Mas se a PGR não o fizer penso que é um alerta nacional de que de facto o nosso sistema de justiça está definitivamente na bancarrota”.

Já que a credibilidade da justiça moçambicana atingiu níveis baixos, o que podem o Parlamento e a sociedade civil fazer para que o caso EMATUM seja devidamente esclarecido? O deputado responde: “É criar uma comissão parlamentar de inquérito, uma medida que é urgentíssima. Por outro lado, dar poderes e competências suficientes para que a comissão parlamentar de inquérito tenha acesso a todo o “dossier” e a todos os envolvidos neste caso. Desde os financiadores, os operadores, intermediários...e a comissão ter poderes equiparados ao poder judicial”.

Recorde-se que em 2013 a EMATUM comprou 30 barcos à França, 24 para a pesca de atum e o resto para patrulha, avaliados em 850 milhões de dólares (cerca de 748 milhões de euros). O emprestimo foi obtido de bancos franceses. Também o Parlamento moçambicano não foi consultado sobre a criação da empresa.