Grupo de cidadãos quer Guiné Equatorial fora da CPLP

Um grupo de ativistas angolanos, portugueses, e cabo-verdianos  deseja ver a Guiné Equatorial expulsa da Comunidade dos Países de Língua (CPLP). A reivindicação consta de uma carta aberta dirigida à presidência da organização lusófona, na véspera da cimeira de Luanda, nos dias 16 e 17 de julho.

Na missiva endereçada ao Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, no fim de mandato da presidência rotativa, e a João Lourenço, chefe de Estado de Angola e próximo presidente da CPLP, os signatários argumentam que no país do homólogo Teodoro Obiang não tem havido progressos no que toca ao respeito pelos direitos humanos.

O ex-candidato às presidenciais em Portugal em 2016, Paulo de Morais, afirma ser inaceitável a permanência da Guiné Equatorial na CPLP, porque o país não cumpriu a promessa feita na cimeira de Díli, em 2014, de abolir a pena de morte.

"Passaram-se sete anos, sucessivas promessas ano após ano de que a pena de morte iria ser abolida e, no entanto, na Guiné Equatorial a pena de morte mantém-se", afirmou à DW Morais, um dos três ex-candidatos às presidenciais em Portugal que assinaram a carta.

O dirigente da Frente Cívica acrescenta que Teodoro Obiang é conhecido pelo seu percurso de décadas como líder totalitário. Paulo de Morais qualificou Obiang como um "ditador" e "conhecido predador da imprensa, porque persegue jornalistas".

Obiang descredibiliza a CPLP

O político vê o facto de o filho do Chefe de Estado, que é vice-Presidente da Guiné Equatorial, ter sido condenado por branqueamento de capitais em França, como um dos fatores que descredibilizam a CPLP e vão contra os valores da paz e democracia que a organização defende.

Segundo o jornalista angolano William Tonet, outro signatário da carta, o que os subscritores querem é um procedimento legal que vise aproveitar esta "soberana oportunidade" de ouvir a voz dos cidadãos.

Tonet disse que ignorar a violação dos direitos humanos na Guiné-Equatorial "coloca todos os países da CPLP como cúmplices". Por isso exige que avancem com uma ação contra a Guiné Equatorial.

"Mancha aquilo que se pretende na CPLP, que seja um berço de uma comunidade de Estados, onde o exercício permanente é o respeito pelos direitos humanos, pela vida humana, pela não pena de morte e pela democracia", diz o jornalista angolano.

As inquietações dos signatários da carta estão próximas das posições públicas da Amnistia Internacional Portugal. O diretor-executivo, Pedro Neto, defende que, face ao incumprimento dos pressupostos que levaram à admissão do país na CPLP, "tem de haver uma revisão entre os pares sobre o que é que falta para que isso possa ser cumprido".

"E se não houver vontade e se assumir que não se vai cumprir, então os termos desta entrada têm que ser revistos e as consequências têm que ser as obvias", considera ainda Pedro Neto, que se manifestou preocupado com a presença na CPLP de um país que tem a pena de morte e que não mostra sinais de a querer eliminar.

"Não pode haver expulsão"

A Amnistia Internacional não encontra justificação válida para que isto não seja feito, nem argumentos válidos para os outros países membros não tomarem as devidas medidas, de modo a que a abolição da pena de morte possa, de facto, avançar naquele país.

"Até quando teremos de ouvir desculpas e até quando vai estar na CPLP um país que ainda tem a pena de morte?", questiona Pedro Neto.

A DW ouviu a propósito Ana Lúcia Sá, professora de Estudos Africanos no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), para quem também não houve progressos em matéria de respeito pelos direitos humanos, desde que a Guiné Equatorial entrou para a CPLP em 2014. No entanto, afirma existir neste processo um problema de princípio, que subsiste até agora, e é inerente aos próprios estatutos da organização. 

"A Guiné Equatorial entrou para a CPLP sem que o roteiro de adesão tivesse sido cumprido. Nos estatutos da CPLP, entre as medidas sancionatórias, não se prevê a expulsão. Prevê-se sim medidas que serão aplicadas em caso de violações graves de ordem constitucional, o que não se está a passar neste momento na Guiné Equatorial", esclarece a especialista portuguesa.

Ana Lúcia Sá reafirma que, "por este motivo, não poderá haver expulsão".