PR da Guiné-Bissau desdramatiza sanções da CEDEAO

Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita às instalações de uma antiga unidade industrial, em Cumeré, 40 quilómetros a norte de Bissau, José Mário Vaz disse não estar preocupado com as sanções mas sim em criar emprego para os jovens e potenciar a riqueza para o país.

Questionado sobre se não estava preocupado com o facto de as sanções abrangerem o seu filho, o líder guineense considerou que Herson Vaz "é um guineense como qualquer outro cidadão". "Disse-lhe isso. Ele é homem. O nome dele consta da lista, tem que estar do lado dos outros guineenses para arranjarmos soluções para isso", observou José Mário Vaz, que se expressou em crioulo.

Outras prioridades

Instado sobre se enquanto chefe de Estado não se sente preocupado com as sanções que atingem 19 cidadãos, José Mário Vaz disse que não está preocupado por se encontrar na Guiné-Bissau, onde, afirmou, tem como prioridades criar condições de emprego para os jovens e potenciar a riqueza para o país.Recorde-se que a CEDEAO decretou no dia 04, uma lista de sanções contra 19 individualidades guineenses, entre as quais políticos, magistrados e o filho de José Mário Vaz, as quais, acusadas de dificultarem o fim do impasse político e a governação democrática do país. 

Os sancionados, que contestam as medidas através de uma petição patrocinada por advogados portugueses, não podem participar nas atividades da organização sub-regional africana, estão impedidos de viajar para os 15 países da comunidade e ainda terão os seus bens financeiros congelados nos bancos. As medidas abrangem os familiares diretos dos sancionados.

"O poder não estará na rua"

O Presidente guineense abordou igualmente o impasse que se regista no país em relação à formação do novo governo, tendo admitido que o primeiro-ministro por si indigitado, Artur Silva, está a enfrentar dificuldades para convencer os partidos a participarem no executivo."O poder não estará na rua, mas enquanto o primeiro-ministro não me venha dizer que não está em condições de formar governo não posso fazer nada", sublinhou José Mário Vaz.

Advogados portugueses representam "sancionados"

Os advogados portugueses do escritório João Nabais e Associados dão assistência jurídica ao grupo de 19 guineenses alvo de sanções por parte da comunidade da África Ocidental e hoje mesmo entregaram uma petição pedindo a anulação das medidas. 

A petição assinada pelo advogado João Nabais foi entregue (20.02) na representação da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) em Bissau pedindo a "suspensão imediata" das sanções "com todas as consequências legais e políticas".

Medidas "sancionatórias inéditas"

Na argumentação invocada pelos advogados portugueses, o grupo de 19 cidadãos guineenses foi alvo de medidas sancionatórias "inéditas por nunca terem sido aplicadas na comunidade internacional, mesmo em situações de golpes de Estado ou genocídio".

Os visados, entre os quais se incluem dirigentes políticos, magistrados e o filho do Presidente guineense, não entendem como foi possível abranger os seus familiares diretos sem que se defina o grau de parentesco ou afinidade de pessoas a sancionar. "Assim, pais, filhos, netos, cônjuges dos agora visados (...) são abruptamente atingidos por medidas discriminatórias que atentam contra os seus direitos humanos", como é o caso de liberdade de circulação e contra os seus bens, lê-se na petição a que a Lusa teve acesso.Alertam ainda para os "incómodos" que esses familiares vão passar a sentir de cada vez que queiram viajar, com receio de serem abordados nos aeroportos, ainda que possam estar a viver em países onde "dificilmente recebem ecos do que se passa na Guiné-Bissau". Consideram o facto de "uma intolerável incerteza" que abrange centenas de pessoas de forma injusta, alegam ainda.

Os subscritores da petição classificam as sanções da CEDEAO de "incompreensíveis" por terem sido decretadas sobre cidadãos de um país "onde reinam a ordem e a tranquilidade públicas", com todos os direitos e liberdades garantidos aos cidadãos, dizem. Pedem aos líderes da organização oeste africana que apreciem, com caráter de urgência, os fundamentos da petição assinada por João Nabais, alegando, desde já que a decisão "padece de vícios de forma e de substancia". Assim sendo, defendem que as sanções devem ser suspensas imediatamente.