Bissau: Pedido de impugnação não deve ter consequências

Em entrevista à agência Lusa, Luís Vaz Martins, advogado e analista político, afirma que do "ponto de vista dos resultados, a impugnação não dará em nada", ainda que admita terem ocorrido "situações pouco claras" durante a segunda volta das eleições presidenciais, mas que são difíceis de provar.

Mais do que criticar a atuação dos órgãos eleitorais, Vaz Martins aponta o dedo ao Partido Africano da Independência da Guine e Cabo Verde (PAIGC), liderado por Domingos Simões Pereira, "por falhas graves na fiscalização" do processo da votação.

Também o advogado e comentador político Fransual Dias disse não ter dúvidas em como o Supremo Tribunal de Justiça "não irá acolher a petição do PAIGC", porque não se enquadra nos termos dos artigos 140 e 142 da lei eleitoral. Segundo o jurista, os dois artigos mandam que as reclamações sejam feitas nas mesas do voto ou durante o apuramento regional por círculo para só depois chegarem à Comissão Nacional de Eleições e, posteriormente, ao Supremo Tribunal de Justiça.

"Que se saiba, o PAIGC não fez nada disso, até porque a CNE disse não ter recebido nenhuma reclamação", observou Dias.

"DSP sabe que perdeu as eleições"

Por seu lado, o advogado Nelson Morreira vê toda esta diligência de Domingos Simões Pereira no tribunal como "uma manobra dilatória" do político perante os seus apoiantes, os financiadores da sua campanha e sobretudo em relação ao seu futuro imediato.

"Domingos Simões Pereira sabe que perdeu as eleições", declarou Morreira, deputado no parlamento guineense pelo Movimento para a Alternância Democrática (Madem G-15) a que pertence Umaro Sissoco Embaló, presidente eleito.

Reposição da verdade

Na conferência de imprensa que realizou, este sábado (04.01), em Bissau, Domingos Simões Pereira, remeteu para os órgãos competentes do partido a decisão sobre a sua continuidade na liderança do PAIGC.

Sobre o pedido de impugnação dos resultados eleitorais, o candidato derrotado das presidenciais questionou a "informação antecipada" a que a campanha do seu adversário teve acesso e denunciou a adulteração de atas.

"A democracia anda em paralelo com a transparência e a justiça, que não estão comprovadas em relação ao registo dos votos expressos nas atas das assembleias de voto e muito menos na transposição das atas síntese para os quadros informáticos em tratamento", afirmou Domingos Simões.  

O presidente do PAIGC denunciou também que um apoiante de um candidato fez campanha eleitoral no dia da votação junto às assembleias de voto, com a distribuição de dinheiro, acompanhado de homens armados. 

No final, Domingos Simões Pereira pediu a reposição da verdade eleitoral. "O conjunto de elementos que encontrámos fazem-nos questionar a verdade democrática do resultado anunciado", disse.