Guiné-Bissau: Eleições legislativas previstas para janeiro

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau já está a trabalhar num plano B para cumprir com os prazos legais para o recenseamento e possivelmente a realização de eleições legislativas a 27 de janeiro do próximo ano, de acordo com o novo cronograma eleitoral. A data de 18 de novembro ficou comprometida quando o Governo decidiu que o recenseamento eleitoral deveria terminar apenas a 20 do próximo mês, portanto dois dias depois da data inicialmente marcada para o pleito eleitoral (18.11).

O recenseamento eleitoral que começou a 20 de setembro deve terminar a 20 de novembro próximo para cumprir o prazo de 60 dias previsto na Lei Eleitoral da Guiné-Bissau. Enquanto isso, os guineenses aguardam que o Presidente da República, José Mário Vaz anuncie, através de um decreto, a nova data para a realização das legislativas Guiné-Bissau.

Perante este cenário, vários atores políticos têm exigido a demissão do Governo de Aristides Gomes, que acusam de ser incapaz de cumprir com a sua tarefa principal, que seria a organização das legislativas a 18 de novembro. Outros tantos políticos defendem publicamente que o Presidente José Mário Vaz deve encurtar o seu mandato para que as eleições gerais ocorram no país no primeiro trimestre do próximo ano. 

CNE com nova data das legislativas  

O secretário executivo da Comissão Nacional de Eleições, M´bapi Cabi avança que a CNE já entregou ao Governo um novo cronograma eleitoral no qual prevê organizar eleições nos finais de janeiro de próximo ano, cumprindo assim os prazos legais. "Se não houver algumas outras situações, terminado o recenseamento era muito fácil fazer a previsão sobre uma data mais realista. Neste sentindo a CNE já entregou ao Governo um novo cronograma elaborado com alterações das datas. E cumprindo com todos os prazos legais e condições técnicas, a previsão é para 27 de janeiro, só para realização das legislativas... mas isso vai depender das decisões políticas", declarou o dirigente da CNE.

M´bati Cabi, falava à DW África, na cidade de Praia, em Cabo Verde, sobre o processo eleitoral em andamento no país e na diáspora. Para o secretário executivo da CNE, globalmente o trabalho decorre com normalidade, apesar da falta de equipamentos para o registo biométrico do eleitoral.

"Apesar de algumas irregularidades que são superáveis, o processo está a correr bem. Ainda enfrentamos a insuficiência de Kits de recenseamento, que é o maior problema deste processo. Há também problemas na fixação dos editais onde as pessoas possam informar-se sobre os locais de recenseamento, mas todas essas situações estão a ser ultrapassadas”, explicou.

Partidos no Governo criticam atuação do Executivo  

Entretanto, vários partidos políticos que fazem parte do Governo, nomeadamente o Partido da Renovação Social (PRS), a segunda maior força politica do país e o Movimento de Alternância Democrática (MADEM-G15), formado por dissidentes do PAIGC, têm estado a criticar publicamente o recenseamento eleitoral, juntamente com os partidos fora do Governo. Por exemplo, o PRS emitiu uma nota, a dizer que os comunicados das reuniões do conselho de ministros não estão de acordo com as decisões que já foram tomadas, tendo denunciado varias irregularidades ocorridas no ato de recenseamento.

Em resposta, a ministra da Administração Territorial, Ester Fernandes, membro do Governo que coordena todo o processo eleitoral, afirmou em entrevista à DW África que tudo está a decorrer sem percalços que possam pôr em causa a transparência e a credibilidade do processo eleitoral. Fernandes considera de "infundadas e nada oficiais” essas denúncias dos partidos:

"Estamos a trabalhar com toda a transparência possível e aberta a toda sociedade. Todos os partidos têm os seus supervisores no Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), até os partidos sem assento parlamentar. Agora, há críticas sem fundamento, porque até agora não recebemos nenhuma queixa formal desses partidos ou reclamação formal que isto ou aquilo não está bem”, argumenta a ministra que está no centro das críticas da oposição.

Recenseamento decorre “muito bem”

Ester Fernandes lembra que a própria CNE, que por lei é a entidade que fiscaliza os trabalhos do recenseamento no terreno, já produziu uma nota informativa na qual louvou os trabalhos, tirando as dificuldades de ordem financeira e de falta de Kits.

A ministra guineense aproveitou a ocasião para anunciar que o Governo irá receber de Timor Leste, mais 10 kits (equipamentos de registo biométrico do eleitor) para além de mais 135 kits provenientes da Nigéria e que devem chegar ao país nos próximos dias.

"Estamos à espera de receber num total mais 155 kits: Timor vai pôr a nossa deposição mais 10 kits e estamos a aguardar mais 145 da Nigéria. Portanto, teremos num total de mais de 250 novos kits para além dos 55 que recebemos no fim-de-semana e dos 150 que já estão no terreno desde o início do recenseamento”, declarou a ministra em entrevista telefónica à DW .

Entretanto, o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) José Pedro Sambu, viajou no sábado (17.10) para Portugal e França com a missão de  "supervisionar e fiscalizar" o processo de recenseamento de cidadãos guineenses naqueles países, anunciou a CNE em comunicado divulgado em Bissau. 

Segundo a Comissão Nacional de Eleições, já foram recenseadas 230 mil pessoas, aproximadamente 25% dos cerca de 900 mil eleitores estimados.