Guiné-Bissau: ONG denuncia falhas no processo eleitoral

Num comunicado divulgado esta quinta-feira (25.10), nas redes sociais, a Liga Guineense dos Direitos Humanos afirma que, "no dia 20 de outubro, presenciou um incidente no círculo eleitoral 29, em que os agentes recenseadores recusaram registar uma cidadã nacional pelo facto de o seu bilhete de identidade se encontrar caducado".

Além disso, a organização não governamental (ONG) guineense salienta que tem recebido "informações semelhantes deste tipo de incidentes noutras localidades do país".

"Este comportamento ilegal dos agentes recenseadores colide com as disposições" legais, afirma a Liga, salientando que a lei do recenseamento eleitoral impõe o registo de todos os cidadãos eleitores, "mesmo que os documentos oficiais de identificação se encontrem caducados".

A Liga Guineense dos Direitos Humanos sublinha ser "essencial que as autoridades da administração eleitoral investiguem com urgência estas e outras denúncias de irregularidades do registo eleitoral em curso".

"É de interesse vital o Governo acabar com o clima de suspeição e de desconfianças que rodeiam o processo de recenseamento eleitoral, adotando posturas de diálogo franco e construtivo com todos os partidos políticos e organizações da sociedade civil", sublinhou a ONG, que adverte, também, que o "recenseamento eleitoral mal feito constitui um meio caminho andado para eleições não credíveis".

Críticas 

O processo eleitoral em curso na Guiné-Bissau tem provocado fortes críticas dos partidos políticos sem assento parlamentar, do Partido de Renovação Social (PRS), segunda maior força partidária do país e que integra o atual Governo, e da sociedade civil.

Em causa está, essencialmente, o recenseamento eleitoral que não decorreu entre 23 de agosto e 23 de setembro, como previsto, devido a atrasos na chegada dos equipamentos para recenseamento biométrico.

A Nigéria é que teve de avançar com a doação de 350 "kits" para recenseamento eleitoral, mas até hoje só tinham chegado ao país 150. O recenseamento acabou por ter início em 20 de setembro. Com a chegada esta quinta-feira de mais 55 "kits" da Nigéria, ficam a faltar mais 145, que vão chegar "brevemente", de acordo com o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral.

Segundo a Comissão Nacional de Eleições, já foram recenseadas 230 mil pessoas, aproximadamente 25% dos cerca de 900 mil eleitores estimados.

Na semana passada, a ministra da Administração Territorial, Ester Fernandes, disse que o recenseamento iria decorrer no prazo previsto por lei, que é de 60 dias, ou seja, deverá terminar em 20 de novembro, dois dias depois da data prevista para as legislativas (18 de novembro), que serão adiadas.

Apelos da comunidade internacional

Entretanto, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União Africana e ONU apelaram esta quinta-feira a "esforços renovados" da Guiné-Bissau para garantir a realização a "tempo e em condições de transparência" das legislativas.

As três organizações "instam todas as partes interessadas a trabalhar no sentido de criar as condições necessárias para o bom andamento do processo eleitoral", que "permitirá a renovação da Assembleia Nacional Popular".

As organizações apelam também aos países africanos e à comunidade internacional para "mobilizarem os recursos e os meios logísticos necessários para o bom andamento do processo eleitoral" e agradecem o apoio já prestado pela Nigéria e pelos parceiros bilaterais e multilaterais.