Guiné Equatorial: "Amnistia total" não convence oposição

O Governo da Guiné Equatorial anunciou, na quarta-feira (04.07), que vai conceder uma amnistia total a favor de todos os presos políticos e de todos os opositores condenados ou proibidos de atividade.

"Concedo a amnistia total a todos os cidadãos condenados pelos tribunais [...] por delitos políticos no exercício da sua atividade, cumprindo ou não pena", lê-se num decreto publicado pelo Escritório de Informação e Imprensa do Executivo do Presidente Teodoro Obiang.

O Presidente assinou o decreto a poucos dias da realização de uma mesa de diálogo nacional, que deverá decorrer entre 16 e 21 de julho em Malabo, e na qual poderão participar os ativistas políticos exilados e os partidos não legalizados. O objetivo da amnistia é, assim, o de "permitir uma elevada participação de todos os atores políticos" na mesa de diálogo, tendo Obiang garantido a "liberdade" e "segurança" a todos os participantes.

Em entrevista à DW África, Tutu Alicante, diretor executivo da organização não-governamental EG Justice, não se mostrou suspreendido com este anúncio, que é, na sua opinião, mais uma medida "para ludibriar e distrair a comunidade internacional".

Não é "sério"

Segundo o ativista, a oposição não está satisfeita com o anúncio e considera-o uma "iniciativa não séria". Alicante constata ainda que a "amnistia total" não está em linha com o discurso que o Presidente da Guiné Equatorial tem tido.

"O senhor Obiang sempre disse que, na Guiné Equatorial, não há violação dos direitos do homem e, recentemente, informou as Nações Unidas que no seu país não há presos políticos. E agora vem anunciar uma soltura de presos políticos?"

De acordo com o diretor executivo da EG Justice, o que o regime tenciona fazer com o anúncio desta medida é "libertar as pessoas que foram presas em dezembro, que pertencem ao partido Cidadãos para a Inovação". Segundo Alicante, "das 154 pessoas [que foram] presas, continuam na cadeia 24 e são elas que serão amnistiadas. Assim, Obiang continuará a enganar a comunidade internacional, numa altura em que muitas outras centenas de pessoas que pertencem à oposição continuam nas prisões do país".

Também os principais partidos da oposição - Cidadãos para a Inovação (CI) e Convergência para a Democracia Social (CPDS) -  se mostraram reciosos quanto ao anúncio. Ainda que "avalie positivamente o decreto", a oposição está de pé atrás.

A CPDS chama a atenção para o que a "amnistia total" anunciada pelo regime "pretenda esconder". "O objetivo desta amnistia é ocultar a verdade dos acontecimentos de 24 de dezembro de 2017", afirma a Convergência.

Encontro em Malabo

Questionado acerca dos benefícios para a democracia no país que podem sair da realização da mesa de diálogo nacional, o secretário executivo da EG Justice não se mostra confiante.

Segundo Tutu Alicante foram já realizados no país cinco mesas de diálogo - no entanto, não foi dada voz à oposição.

"Não foram diálogos, mas sim monólogos. Só falaram os governantes e pessoas muito próximas do regime, enquanto à oposição foi cortada qualquer possibilidade de apresentar as suas ideias, com toda a transparência. Assim, não se justifica mais um diálogo nacional nesses moldes", afirma.

Alicante disse ainda que não marcará presença no encontro em Malabo porque "teme pela sua segurança". "Como eu, muitos da oposição que vivem na diáspora não irão estar presentes", acrescenta.

O ativista frisa ainda esperar que a cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que vai ter lugar em Cabo Verde, "seja uma grande oportunidade para os estadistas dos países-membros da organização exigirem uma posição clara das autoridades de Malabo, que prometeram democratizar o país e acabar com a pena de morte e, até hoje, depois da Guiné Equatorial ter sido eleita como membro da comunidade, continuam com a sua prática de repressão, a mesma que levam a cabo há cerca de quatro décadas".

Amnistia Internacional saúda amnistia

Também a Amnistia Internacional já reagiu ao anúncio do Governo da Guiné Equatorial, saudando a amnistia aos presos políticos. No entanto, instou Teodoro Obiang a dar mais passos no respeito pelos direitos humanos.

"A decisão do Presidente de libertar prisioneiros detidos pelas suas atividades políticas e figuras da oposição deve ser um efetivo primeiro passo no sentido da sua liberdade efetiva", declarou a responsável da organização de defesa dos direitos humanos para a África Ocidental, Marta Colomer, em comunicado.

A organização recorda que o Presidente tomou uma decisão semelhante em 2014, quando se realizou o último diálogo nacional, "mas nem todos os presos políticos foram libertados" na altura. Na mesma nota, a Aministia Internacional afirma ainda que, "após a libertação destes prisioneiros, há muito devida, o Presidente Obiang deveria ir mais longe, desenvolvendo passos concretos para proteger e respeitar os direitos humanos e garantir que todas as pessoas podem falar livremente sem represálias".

Desde a sua independência da Espanha, em 1968, a Guiné Equatorial é considerada um dos países mais repressivos do mundo devido às acusações de detenções e torturas de dissidentes e às denúncias de repetidas fraudes eleitorais por parte da oposição e da comunidade internacional.