PAIGC denuncia alegado "esquema no STJ"

O X Congresso do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde foi realizado em novembro, depois de uma longa batalha judicial entre o partido e um dos seus militantes, Bolom Conté, que alegou irregularidades no processo de seleção dos delegados convocados para o encontro. 

Entretanto, o militante Bolom Conté intentou uma ação no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau para este órgão "não considerar" as decisões tomadas no encontro magno da sua formação política. Carlos Pinto Pereira, do coletivo dos advogados do PAIGC, denunciou a situação à DW África:

"Se ainda não há um pedido de anotação, que sentido faz apresentar um pedido em sentido contrário?", questiona o advogado.

"E está lá pendente e não sabemos à espera de quê, quando aquilo que nós pretendemos (...) é que [o STJ] se limite a cumprir aquilo que a lei diz, que é fazer a anotação do que lhe for solicitado pelo partido, em resultado do seu congresso e mais nada".

Carlos Pinto Pereira, que garante que o pedido de anotação será feito na próxima semana, diz que há uma intenção clara de impedir o PAIGC de participar nas próximas eleições legislativas, marcadas para 04 de junho próximo. "Se o Supremo Tribunal de Justiça não anotar, estará aqui a criar condições para amanhã vir dizer que o PAIGC não pode participar nas eleições", comenta.

"Mas não posso se quer acreditar que alguém que se diga militante do Partido possa ter este comportamento de impedir que o seu partido vá às eleições. Mas também não me estranha porque já tivemos casos em que militantes e dirigentes do partido contribuíram para retirar o poder e a governação ao PAIGC".

Supremo Tribunal de Justiça em silêncio

A DW África contactou Bolom Conté, que confirmou a entrada, no Supremo Tribunal de Justiça, do pedido de não anotação das resoluções do congresso do PAIGC, mas Conté não se quis pronunciar, para já, sobre o assunto. O STJ também se demarcou de qualquer pronunciamento em relação à matéria.

À DW África, o jurista Cabi Sanhá explicou que é normal a anotação, pelo Supremo Tribunal de Justiça, das resoluções saídas de um congresso partidário, mas deixou um esclarecimento:

"O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, nas vestes do Tribunal Constitucional e Eleitoral, é o fiel depositário de todas as papeladas concernentes aos partidos. E não havendo discrepância, incongruência ou contrariedade dos textos aprovados ou adotados em diferentes congressos dos partidos políticos, com as leis da República e sobretudo com a Constituição da República, não vejo o Supremo Tribunal de Justiça a poder fazer nada.

Devido à ordem judicial, o PAIGC foi impedido várias vezes de realizar o seu congresso, por conta da ação intentada por Bolom Conté. Em algumas ocasiões, vários militantes do partido foram espancados pelas forças da ordem, que alegavam estar a cumprir a aludida decisão do juiz.