Hissène Habré condenado à prisão perpétua

A jurisdição africana "ad hoc" acusou Hissène Habré de crimes contra a humanidade, violação, escravatura e rapto,durante a repressão levada a cabo quando dirigiu o Chade com mão de ferro, entre 1982 e 1990.

Antes de indicar que o tribunal condenava Habré à "prisão perpétua", Gberdao Gustave Kam, presidente do tribunal especial, disse ainda que o ex-estadista dispõe de 15 dias para apelar da decisão.

Habré recusou dirigir-se ao tribunal, por não reconhecer a sua autoridade.

Recorde-se, que o tribunal especial foi criado pela União Africana (UA) no âmbito de um acordo com o Senegal, tratando-se da primeira vez que um país processou um antigo líder de outra nação por abuso de direitos humanos.

40 mil mortos

Investigadores chadianos descobriram que pelo menos 40 mil pessoas foram mortas durante a administração de Habré, marcada pela repressão feroz de opositores e por ataques a grupos étnicos rivais.Reed Brody, um advogado da organização internacional de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch que trabalhou nos últimos 15 anos com as vítimas para levar Habré à justiça, disse que a condenação é uma advertência para outros déspotas.

"Vinte e cinco anos depois, a condenação de Habré é uma grande vitória para as vítimas chadianas. Este veredito envia uma poderosa mensagem de que os dias em que os tiranos podiam brutalizar o seu povo, pilhar a sua riqueza e escapar para uma vida de luxo no estrangeiro estão a acabar. Foi um processo dramático com muitas provas de massacres, de torturas e de escravatura sexual entre outros," sublinhou Brody.

Rádio e televisão do Chade em direto

O último ato deste processo histórico foi transmitido em direto pela rádio e televisão chadianas e para as vítimas foi um alívio como disse à DW África Rachel Mouaba.

“É uma grande vitória para o Chade em particular e para a África no seu todo. A justiça triunfou neste combate contra a impunidade e sobre o mau sistema que Habré instaurou no país que, antes de tudo, visava dividir os chadianos”.

Este é também o sentimento de Jean Noyoma Kovoussouma, secretário-geral da associação das vítimas de Hissène Habré.

"Podemos retomar com confiança o nosso slogan .Que todas as atrocidades que nos foram impostas nunca mais venham a acontecer no nosso país".Mas, a Liga Chadiana dos Direitos Humanos não está completamente satisfeita, como afirma Baldal Oyamta aos microfones da DW África.

“Satisfeito, mas não totalmente porque ainda existem alguns grãos de areia na engrenagem que conduziu este processo. Todos os atores não foram levados ao tribunal e, portanto, algumas situações devem ser totalmente clarificadas - nomeadamente se existem ou não outras pessoas envolvidas no processo e que não foram ouvidas pela justiça," alertou.

Ex-chefes de Estado da África subsaariana condenados pela justiça

Antes de Hissène Habré, condenado esta segunda-feira à prisão perpétua por crimes contra a humanidade e crimes de guerra, outros ex-chefes de Estado da África subsaariana, como Charles Taylor (Libéria), Moussa Traore (Mali) e Jean-Bedel Bokassa (República Centro-Africana), foram condenados por crimes iguais ou repressões sangrentas.O ex-Presidente da Libéria foi condenado em maio de 2012 a 50 anos de prisão por crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos durante a guerra civil na vizinha Serra Leoa (1991-2001) sentença que foi confirmada em setembro de 2013. Taylor, que estava a ser julgado desde de junho de 2007 pelo Tribunal especial para a Serra Leoa (TSSL), transferido para a Holanda por razões de segurança, foi o primeiro ex-chefe de Estado a ser condenado pela justiça internacional desde o tribunal militar de Nuremberga.

O antigo Presidente maliano, derrubado em 1991 depois de 23 anos no poder e de ter reprimido violentamente uma sublevação popular, foi condenado à morte duas vezes, por “crimes políticos” em 1993 e com a sua esposa “por crimes económicos” em 1999, antes das sentenças serem comutadas em prisão perpétua. Traoré e esposa foram agraciados em 2002.

O ex-imperador centro-africano (1965-1979) foi condenado à morte em 1987 nomeadamente por ter ordenado um massacre de crianças. A sua pena foi comutada em trabalhos forçados. Ele foi iberto em 1993, três anos antes de morrer.Marc Ravalomanana, ex-Presidente do Madagascar (2002-2009) está sob várias acusações. Ele foi condenado nomeadamente em agosto de 2010 a trabalhos forçados pela morte de 36 manifestantes abatidos pela sua guarda pessoal em 2009. Colocado em residência vigiada logo após o seu regresso do exílio, em outubro de 2014, Ravalomanana foi liberto em maio de 2015.

Mengistu Haile Mariam, reconhecido culpado de genocídio durante o período do “Terror vermelho” (1977-1978) na Etiópia, ele foi condenado em 2007 à prisão perpétua e depois condenado à morte em 2008. Ele vive no exílio no Zimbabué desde o derrube do seu regime militar-marxista, em 1991.