HRW pede investigação a morte de menor em Angola

A Human Rights Watch (HRW) pede às autoridades angolanas uma investigação "imediata e imparcial" à morte do jovem de 14 anos durante um "protesto pacífico" contra a demolição de centenas de casas nas zonas de Zango II e III, nos arredores de Luanda.

Em comunicado, a organização internacional de defesa dos direitos humanos afirma que o caso "levanta sérias preocupações sobre o uso desnecessário das forças de segurança da força letal".

Em entrevista à DW África, Zenaida Machado, investigadora da HRW para Moçambique e Angola, lamenta ainda que, dias depois do rapaz ter sido atingido a tiro, as autoridades angolanas não tenham manifestado o seu apoio à família.

DW África: O que levou a HRW a lançar este alerta?

Zenaida Machado (ZM): Primeiro, porque nos preocupa muito a forma como todo este processo decorreu. Depois de termos conversado com testemunhas no local, os vizinhos e vítimas destas demolições que estão a decorrer desde o final de julho, e depois de termos conversado com os familiares do menino Rufino e com alguns ativistas em Angola percebemos que, para o processo de demolição, foi usada uma força especial maioritariamente composta por soldados.

Por norma, as demolições de casas não são feitas por soldados - os soldados são treinados para usar uma arma. É preciso que Angola, ao proceder com estas demolições, use forças especiais, se as preferir chamar assim, mas preparadas para lidar com residentes que estejam naturalmente insatisfeitos com o processo de destruição das suas casas. Num processo como este, em que os residentes se decidiram manifestar pacificamente (nenhuma das pessoas estava armada), não faz sentido que os militares tenham chegado ao local fortemente armados e usado balas verdadeiras e uma criança de 14 anos tenha sido morta.

DW África: Este é um caso isolado, ou insere-se numa série de outros casos ao longo dos últimos anos?

ZM: Não se trata de um caso isolado, de forma alguma. Trata-se de uma caraterística das forças angolanas, que é uso excessivo e desproporcional de força. Nos últimos tempos, temos estado a monitorar vários outros casos. Mais recentemente, apontámos num comunicado de imprensa o caso da Huíla, onde, em abril, três jovens foram feridos pela polícia. Eles estavam a manifestar-se pacificamente contra o aumento das propinas – é um gesto totalmente normal, de jovens – e a polícia decidiu responder com recurso a armas e balas verdadeiras, e houve ferimentos.

É preocupante e exige-se que o Governo e as autoridades angolanas demonstrem que estão realmente preocupadas em proteger a sua população e não em atacá-la. A tarefa das forças de segurança num país é defender as pessoas.

DW África: Há normas internacionais que devem ser seguidas relativamente ao realojamento das pessoas? Há recomendações que a HRW faça aos países que estejam neste tipo de situações?

ZM: O princípio base que as Nações Unidas estabelecem é que o uso de força e de armas de fogo só pode ser aceitável em casos em que a situação assim o exige - por exemplo, se houver uma manifestação violenta e a polícia sinta necessidade de usar a força. Mesmo nesse caso, antes de recorrer a armas de fogo, por exemplo, a polícia e as forças de segurança devem ter a certeza absoluta de que esgotaram todos os meios possíveis para conter essa manifestação, de forma a evitar que haja a morte de civis inocentes, principalmente.

DW África: No caso do jovem Rufino, como diz, foi usada força letal. Como é que as autoridades angolanas deveriam agir agora? Como ajudar a família do jovem?

ZM: A família do Rufino precisa de ajuda. Estivemos em contacto com eles ainda ontem. Ele ainda não foi enterrado, a família precisa de recursos - é uma família pobre. Da última vez em que falei com o tio do Rufino, por exemplo, ninguém das autoridades angolanas tinha manifestado apoio junto da família. Isto é de lamentar.

DW África: Depois deste caso, quais as exigências dos defensores dos direitos humanos em relação ao regime angolano?

ZM: As autoridades angolanas devem imediatamente lançar uma investigação para descobrir por que é que os soldados abriram fogo contra as pessoas e de onde veio esta bala. Depois de se esclarecer isto, é importante que se penalize quem atirou para abater o menino Rufino. E é preciso que se use este caso como exemplo, para que nunca mais se volte a repetir.