Alerta para possível "ditadura da maioria" em Moçambique

A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) obteve 73,6% dos votos nas legislativas de outubro, conquistando assim mais de dois terços dos assentos parlamentares. Os dados são da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e ainda não foram validados pelo Conselho Constitucional, mas já desencadearam um alerta do Instituto para Democracia Multipartidária.

Num estudo apresentado esta sexta-feira (06.12) em Maputo, o instituto lembra que, a confirmarem-se estes resultados, a FRELIMO terá a oportunidade de tomar decisões estruturantes para Moçambique, sem depender de outras formações políticas - pode inclusive fazer alterações à Constituição. Avisa ainda que a fraca inclusão dos partidos da oposição no processo decisório, através de uma "ditadura" do voto da maioria, pode resultar num sentimento de insatisfação e tensão entre os atores políticos.

"Pode dar a sensação de termos regredido a um partido único", resume a gestora do Instituto para Democracia Multipartidária, Lorena Mazive. "É preciso abraçar as intenções dos outros partidos, inserir as suas ideias em todo o contexto da governação para que o ambiente multidemocrático não seja morto."

Muitos riscos

O estudo do Instituto para Democracia Multipartidária apresenta uma longa lista de possíveis riscos.

Segundo o documento, a maioria qualificada da FRELIMO poderá abrir a porta à partidarização excessiva das instituições democráticas. Arrola ainda como riscos o aumento de convulsões sociais devido aos níveis de exclusão, a desaceleração do processo de reconciliação, com o crescimento da intolerância e sentimento de exclusão, e a desaceleração do processo de descentralização local.

Além disso, o instituto aponta como riscos uma possível desaceleração do processo de desarmamento da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) no caso de uma fraca colaboração deste partido, tal como a fragilização e fragmentação progressiva dos partidos da oposição e consequente perda de membros.

Menos pessimista está o representante da Ordem dos Advogados de Moçambique, Ricardo Murresse, que acredita que não há risco algum de se voltar ao monopartidarismo.

"Temos estado a ouvir o discurso político segundo o qual as boas realizações não têm cor partidária. Acredito que haverá acordos de cavalheiros em nome do povo e da estabilidade deste país", afirma.

Oportunidades

O Instituto para Democracia Multipartidária não enumera apenas riscos. No estudo apresentado esta sexta-feira, o instituto apresenta também oportunidades face aos resultados das últimas eleições gerais, a 15 de outubro, em que a FRELIMO saiu vitoriosa, não só nas legislativas, como também nas presidenciais e provinciais.

De acordo com o documento, a votação poderá levar ao reforço da coesão interna da oposição ou possibilitar aos partidos a expansão da sua base social.

Reformas

O estudo recomenda também o reforço da monitoria ao Executivo por parte da sociedade civil, o apoio direto às bancadas parlamentares e das assembleias provinciais e o apoio ao fortalecimento da democracia interna dos partidos políticos.

Em Moçambique são realizadas reformas eleitorais de votação em votação. Vários estudos consideram que este poderá ser um dos principais problemas. E Lorena Mazive, do Instituto para Democracia Multipartidária, defende a necessidade de aprovar essa legislação "com a devida antecedência" para "fortalecer ainda mais a competição política".

Ricardo Murresse, da Ordem dos Advogados, diz que "o país deveria avançar para um código eleitoral". O pacote eleitoral tem sido resultado de acordos políticos, mas, segundo Murresse, "é preciso acompanhar a evolução do país".