Angola: Jornalistas "violam as regras por causa da fome"

Jornalistas angolanos afirmam que a deontologia profissional vai ser sempre violada enquanto os profissionais continuarem a ter "salários de miséria". É a reação à punição da Comissão de Carteira e Ética (CCE) a uma dezena de jornalistas por terem gravado publicidade e fazerem propaganda política. 

Na deliberação assinada a 27 de dezembro, a Comissão de Carteira e Ética (CCE) tornou público que suspendeu vários profissionais, como os renomados jornalistas Ernesto Bartolomeu, pivô do Telejornal da Televisão Pública de Angola (TPA), e Salú Gonçalves, apresentador do programa de informação da Rede Girassol. Os dois gravaram publicidades e foram multados com uma taxa correspondente a dez salários mínimos da função pública. 

Segundo esta comissão que regula a profissão, os jornalistas da Rádio Nacional de Angola foram os que mais violaram as regras do jornalismo. 

No entanto, a medida punitiva divide opiniões entre os profissionais da classe. Uns aplaudem e outros criticam a ação inédita em Angola. O jornalista do Novo Jornal Fernando Calueto afirma que há muito que esperava por uma punição deste género: "Não tem cabimento um jornalista que apresenta o telejornal, que está apresentar o principal jornal de uma rádio, ter a sua peça publicitária no mesmo programa de notícias que apresenta. Isto é contra a norma do jornalismo", frisa.

Quem é punido e porquê?

Horíbio Fernandes, que trabalha na Rádio Despertar, questiona o facto da punição não abranger os jornalistas dos órgãos privados, lembrando que "há muitos jornalistas que ainda não foram notificados".

"Temos jornalistas a serem mestres de cerimónia, temos jornalistas a fazerem publicidade. Só são esses jornalistas punidos? Onde a CCE queria chegar?", questiona.

Já o jornalista Jubileu Panda, que dirige a plataforma digital TV Maiombe, considera que a punição não vai inibir os jornalistas que infringem as regras. Panda diz que os "salários míseros" dos profissionais abrem portas à violação do código de ética. 

"Muitos colegas violam as regras por causa da fome", lamenta. "Quanto ganha um jornalista? 40 mil Kwanzas [cerca de 40 euros]. Jornalistas da Rádio Nacional de Angola alguns auferem 150 mil Kwanzas [cerca de 150 euros]. Um pai de família com 150 mil consegue dar o sustento que podia? Não. Porque é que não se dá o tratamento que o jornalista podia ter?", questiona Jubileu Panda.

CCE não regula salários

Em resposta, a presidente da Comissão de Carteira e Ética, Luísa Rogério, esclarece que o desempenho dos órgãos e a regulação dos rendimentos dos profissionais não é da sua responsabilidade. 

"Nós, a Comissão de Carteira e Ética, analisamos à luz da Constituição, a Luz da Lei de Imprensa, é fundamentalmente da lei sobre o estatuto dos jornalistas, do código de ética e deontologia, aquilo que são as falhas disciplinares", explica. "Por outro lado, também conhecemos a realidade da nossa classe", ressalva Luísa Rogério.

Horibio Fernandes alerta que Angola está a perder bons jornalistas devido aos baixos salários, acabando por migrar para a comunicação institucional: "Os jornalistas ganham mal em Angola. Há jornalistas a ganharem 40 mil Kwanzas", lembra. "O que é que a Comissão, o sindicato e outras instituições com assento no Parlamento fazem? Não fazem absolutamente nada. Daqui a pouco já não teremos jornalistas. Agora vamos fazer assessoria porque dá dinheiro", avisa.

Já o jurista Lindo Bernardo Tito denuncia que há jornalistas que têm extorquido as fontes, e pede uma punição para esses profissionais: "A comissão ainda não começou a trazer as devidas sanções a conhecimento público daqueles jornalistas que são convidados a cobrir uma atividade, mas exigem em troca um pagamento mesmo sabendo que é um dever social".