Ausência de poder local em Angola "é uma anormalidade"

O Presidente angolano, João Lourenço, afirmou esta segunda-feira (14.03), na Praia, que o facto de Angola ainda não ter instalado as autarquias locais "é uma anormalidade", garantindo que vão avançar e que conta com a experiência de Cabo Verde nessa matéria. 

"Que não haja dúvidas de que estamos determinados a tornar isso uma realidade. O facto de não haver autarquias locais em Angola é que é uma anormalidade. O normal é nós trabalharmos para corrigir esta situação e eu acredito que estamos cada vez mais próximos de podermos tornar isso possível", afirmou João Lourenço, quando questionado pelos jornalistas após a reunião com o Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, no âmbito da visita de Estado que está a realizar ao arquipélago.

"As coisas devem ser bem feitas, o poder tem de estar assente na lei e não é apenas uma lei, é um pacote de leis a que nós chamamos o pacote legislativo autárquico. O número de leis que compreende este pacote é bastante grande, felizmente uma grande maioria dessas leis estão já aprovadas pela Assembleia Nacional, resta apenas uma. Daí o facto de eu dizer que neste momento estamos bem próximos de podermos começar a implementar as autarquias locais em Angola", afirmou ainda, em declarações no Palácio Presidencial, na cidade da Praia.

O chefe de Estado disse que isso "vai acontecer tão logo se feche" o pacote legislativo autárquico, o que deve acontecer "quando a Assembleia Nacional assim o entender".

"Se não o fez até aqui, bom, lá terá as suas razões. Sabemos que há ali uma pequena dificuldade, de falta de consenso, com relação sobretudo a uma questão, se as eleições serão feitas em simultâneo ou não. Mas, acredito que o bom senso acabará por prevalecer e logo que isso seja ultrapassado, então o chefe de Estado estará em condições de convocar as eleições", disse João Lourenço.

Ativos devem continuar "a servir a economia"

Após uma reunião com o Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, no âmbito da visita de Estado que está a realizar ao arquipélago, o Presidente de Angola respondeu ainda a questões dos jornalistas sobre o processo de recuperação de ativos pelo Estado angolano, frisando que não pretende acabar com as empresas, mas sim permitir que continuem "a servir a economia", mantendo os empregos.

"Os ativos que têm vindo a ser recuperados pelo Estado angolano não deixaram de desempenhar o papel social para o qual foram criados. Ou seja, o facto de haver mudança na titularidade dos ativos, ou por outras palavras mudança de proprietários dos ativos, não significa dizer que esses mesmos ativos acabam por morrer, antes pelo contrário", afirmou João Lourenço.

"Isso seria muito mau para as economias, para a economia de Angola, para a economia de Cabo Verde, no caso concreto de Cabo Verde. Seria mau sobretudo para os trabalhadores. Nós queremos, e é o que temos vindo a fazer até aqui, é que os ativos recuperados continuem a servir a economia e não prejudiquem sobretudo os trabalhadores dessas mesmas unidades", afirmou o chefe de Estado, sem se pronunciar sobre a possibilidade de a recuperação desses ativos ser alargada a investimentos angolanos em território cabo-verdiano.

Medidas em Angola serão respeitadas em Cabo Verde

Em causa está a recuperação de investimentos privados alegadamente realizados com dinheiros públicos. São conhecidos vários investimentos angolanos nos últimos anos em Cabo Verde nos setores dos transportes, energia, telecomunicações ou banca, alguns dos quais associados à empresária angolana Isabel dos Santos.

"As medidas que o Governo angolano tem tomado em relação às empresas angolanas, aos investimentos angolanos, serão necessariamente respeitados em Cabo Verde e temos a abertura, a possibilidade de concertação, a articulação necessária, para que as questões sejam resolvidas sem quaisquer litígios", respondeu o Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, questionado pelos jornalistas sobre o mesmo tema, nas declarações conjuntas com o homólogo angolano.

O Presidente angolano reúne-se ao início da tarde, no Palácio do Governo, na Praia, com o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, antecedendo a apresentação dos resultados da VIII Comissão Mista de Cooperação Bilateral Cabo Verde -- Angola.